PROJETO DE LEI Nº 19.206/2011

 
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS DE REMANSO, com sede e foro no município de  Remanso – BA. 

                                                                                       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
 
Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS DE REMANSO, com sede e foro no município de Remanso – BA. 
. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de maio de 2011

Deputado Paulo Rangel

JUSTIFICATIVA

	A Associação de pescadores e pescadoras, não possui qualquer fim lucrativo, sendo fundada com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.  
 
	A finalidade da associação é a promoção e formação sócio-cultural, através dos diversos meios da comunicação social, oferecendo atendimento a beneficiando a população local na alocação de serviços para a comunidade. 
 
	A entidade tem intuito promoção da preservação ao meio ambiente, objetivando sempre a sustentabilidade de suas ações como forma de proteção a natureza. 
 
	O incentivo e orientação no acompanhamento de projetos alternativos em zonas de criação em  psicultura é instrumento de desenvolvimento familiar de forma sustentável. 
	 
	Entendo portanto, que esta Casa estará contribuíndo para a melhoria da pesca de forma sustentavel nas  comunidades no município de Remanso, ao conceder  o titulo de utilidade Pública Estadual.   

 
Sala de sessões, 25 de maio de 2011.