PROJETO DE LEI Nº 19.194/2011
Dispõe sobre instituição do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto, a ser comemorado, anualmente, em 05 de abril.  
Parágrafo Único. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de maio de 2011

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Trata de justa homenagem aos trabalhadores rurais sem terra e a quem sempre lutou pelos seus direitos, muitos, inclusive, que tombaram na trincheira de lutas por um país mais fraterno. 
 
A luta conjunta pela concretização das reformas agrária insere-se num movimento global de construção da cidadania e de luta pela melhoria da qualidade de vida no país. 
 
Assegurar o acesso à terra e melhorar a qualidade de vida nas cidades são direitos universais, que caminham numa perspectiva de igualdade e solidariedade. 
 
A escolha da data tem por objetivo manter vivo em nossa memória o dia 5 de abril de 2000, data em que, aos 74 anos, Euclides Neto falece no hospital aliança na cidade de Salvador.  
 
E, para falar desta figura extremamente importante para a Reforma Agrária em nosso Estado resgatamos as palavras de Albione S. Silva - Graduando em História- UESC, que em 08/11/2003, Ipiaú/BA, fez o seguinte relato: 
 
“Euclides José Teixeira Neto 
 
Euclides José Teixeira Neto, filho de Patrício Rezende Teixeira e Edith Coelho Teixeira. Nasceu em 11 de novembro de 1925, em um povoado chamado Jenipapo, distrito de Areia (atual Ubaira). Em 1927, muda-se com sua família para Tesouras, (atualmente Ibirataia), atraídos pela cultura do Cacau. Na sua infância, é intensa a vivência no meio rural, Segundo Marcelo Teixeira: 
“Desde muito cedo ele [Euclides Neto] já tem identificação com as coisas da roça, de armar laço, pegar o rato puba, o passarinho e também tinha os afazeres para a mãe dele, como levar um litro de leite todos os dias para vender na época de Tesouras, que era uma forma de renda. Isso quando tinha 5 a 6 anos de idade, ele contava que era tão pequeno que tinha medo de uma passagem que tinha um peru que corria atrás dele, e a mãe dele, minha avó Edite, dava a ele uma varinha para que ele pudesse se defender de um peru.”  
Com oito anos, precocemente para a sua época, inicia os primeiros contatos com as letras. Sua escola ficava na roça, onde lecionava uma professora leiga chamada Lurdes.  
Aos 11 anos, com alguns sacrifícios financeiros de seus pais, Euclides Neto é encaminhado para Salvador. Estudou no colégio Antônio Vieira e no Central da Bahia. Ao chegar reside no pensionato, propriedade de sua tia Inelsina Coelho. Dois anos depois, com o fechamento do pensionato, Euclides passa a trabalhar em pensão de estudantes dirigida pelo francês, padre Torrend, professor do Colégio Antônio Viera. Neste período, influenciado pelo padre Torrend, obtém sua formação ética e política. Entre suas principais leituras, neste período, estavam as obras de Karl Marx, Dostoievsk, Tostoi e Graciliano Ramos. Influenciado por estas obras, entre outras afins, opta pelas idéias socialistas. Em sua vida literária, publicou catorze livros, predominantemente, utilizava-se da temática social, tratava das relações de poder existente entre fazendeiros e trabalhadores das Fazendas de Cacau do Sul da Bahia, que conhecera de maneira ocular. Sobre a literatura de Euclides, o escritor Hélio Pólvora comenta:  
(...) "descarta os assuntos filosóficos e faz ficcionismo com o que conhece: a terra, o enxadeiro, o posseiro, o parceiro rural, a boca-do-sertão baiano, a caatinga. Paisagens, vivências, mitos, grandezas e misérias do meio agreste, a exploração do trabalho, crimes de mando feren-lhe a sensibilidade e a fazem sangrar".  
Aos dezessete anos, ainda estudante secundarista, escreve o opúsculo intitulado “Porque o homem não veio do macaco”. Ao concluir o ensino médio, ingressa na Universidade Federal da Bahia onde inicia o curso de Direito. Durante o curso publica os romances Berimbau (1946) e Vida Morta (1947). Nesta época, foi secretário da revista Ergon, dirigida pelo advogado e jornalista, José Catarino. Sobre a militância política de Euclides Neto em Salvador, seu irmão Desidério Neto comenta:  
"Suas idéias eram altamente socialistas, e chamamos até comunistas, militando no trabalho político do PCB" (Partido Comunista Brasileiro)  
Durante entrevista cedida ao jornalista Eliéser César, do Jornal A Tarde , Euclides Neto comenta sobre seu ingresso no Partido Comunista Brasileiro, ainda estudante secundarista em Salvador.  
"Nos distante 1943-44 a juventude buscava veredas novas. Em plena mocidade, aos dezoito anos, queríamos transformar o mundo. Deglutimos de tudo: Lênin e Gandhi. De René FullopMiller a um mundo só de Wendel. Estávamos em cio intelectual, quando cai a semente: O Capital de um sujeito barbudo, judeu alemão. E num dia primaveril, sol tarrafeando na Bahia de todos os Jorge Amados, depois dos competentes testes de obediência, coragem ,decisão, conhecimento, sou recebido num casarão, ali pela ladeira de São Bento. Havia os monstros sagrados : Mário Alves, Giocondo Dias. Carlos mariguella já se considerava em esfera mais superior, andava no eixo Rio-São Paulo. Milton Tavares tomou meu juramento, batizou-me."  
Conclui o curso de Direito em 1949 e entre seus colegas de turma estavam Waldir Pires e Clériston Andrade. Ao chegar em Ipiaú, no ano seguinte, instala um escritório de advocacia situado no sopé da íngreme Rua Siqueira Campos . Pela localização de seu escritório, passa ser chamado de advogado do pé da ladeira. Nesse mesmo ano se casa com a jovem Angélia Mendonça Jaqueira, deste matrimônio tiveram cinco filhos. Em sua carreira jurídica, sempre advogou a favor dos trabalhadores rurais. Na sua obra, Trilhas da Reforma Agrária, afirma que “o trabalhador rural sempre tem razão, mesmo quando, aparentemente não a tem: pelo passado de injustiça que seus antepassados sofreram e ele próprio” (1999, p.10). Sobre sua profissão de advogado, Euclides Neto, em entrevista ao jornal A Tarde de 18.02.1990, afirmou “advoguei por 40 anos e nunca para bancos firmas ou exportadores de cacau. Sempre defendi trabalhadores rurais.” Sobre a atuação de Euclides Neto, como advogado, Edvaldo Santiago ( Professor Tatai) comenta:  
"O seu escritório, às vezes, agente chamava de INPS de tanta gente humilde a ser atendida e chamando doto ocride! doto ocride! doto ocride... mas atendia todo mundo. Eu vi de perto suas atitudes: honesto, correto, direito. Ganhou grandes causas, não se preocupou em ficar rico nem trabalhou por dinheiro, trabalhava porque gostava de ser advogado."  
No campo literário, publica o romance Os Magros (1956). Esta obra apresenta as desigualdades sociais existentes entre uma família abastada de um fazendeiro em contraposição a extrema pobreza que passava uma família esquálida de trabalhadores rurais.  
No ano de 1962, com a aproximação das eleições para prefeito e vereadores , é chamado a ser candidato e disputa o cargo de prefeito do município de Ipiaú. Inicialmente recusa o convite, em função de suas intensas atividades como advogado. Segundo ele, “se fosse candidato, não seria eleito por não possuir tradição política partidária no município”. Ao final da acirrada campanha eleitoral, é feita a apuração dos votos que deram vitória a Euclides Neto PDC (Partido Democrático Cristão), contra o professor Roque Menezes do PSD (Partido Social Democrático).  
Como Prefeito sua primeira medida foi a desapropriação de uma propriedade rural de aproximadamente 158 ha, a qual foi partilhada entre famílias de trabalhadores rurais desempregados. Posteriormente, esta área rural seria batizada, pelos próprios trabalhadores, com o nome de “Fazenda do Povo”.  
Com esta iniciativa de reforma agrária, entre outras, o prefeito Euclides Neto seria acusado de comunista passando a responder um IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado por uma Junta Militar, em 1964. Neste mesmo ano, o INDA-Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário realiza uma pesquisa com o objetivo de eleger, em cada estado do país, um município que receberia o título de Município Modelo do Brasil, por seu desenvolvimento nas áreas sociais, econômicas além de possuir harmonia entre os três poderes. No estado da Bahia, foi o município de Ipiaú escolhido para receber este título.  
Em 1967, com o término do mandato, Euclides Neto não voltaria mais a se candidatar a cargo eletivo. Retorna a exercer integralmente a advocacia, mas não se afasta das lides políticas, participa da fundação do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), posteriormente transformado em PMDB, (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), legenda que fazia oposição política aos governos militares.  
Entre a década de 1970 e meados de 1980, volta a exercer suas atividades jurídicas e literárias, lançando os livros: O patrão (1978), romance em que narra o drama de um trabalhador rural (vaqueiro) que após tomar consciência que seu estado de necessidade e resultado da exploração de sua força de trabalho, resolve se apropriar de alguns bens do seu PATRÃO; Os Genros (1981), nesta obra e contextualizada as táticas utilizadas por homens que pretendiam fazer fortuna ao terem como genros abastados cacauicultures; 64: Um prefeito, a revolução e os jumentos (1983), livro de memórias onde narra acontecimentos ocorridos no período em que foi prefeito do município de Ipiaú e Machombongo (1986).  
Durante a Gestão do prefeito Hildebrando Nunes Rezende (PMDB), na ocasião das comemorações do cinqüentenário de emancipação política de Ipiaú, Euclides Neto cria o Museu do Lavrador. O seu acervo apresenta vestígios da história, local e regional, através dos instrumentos de trabalho dos trabalhadores rurais. O museu, também possui em seu acervo instrumentos da labuta de artífices urbanos como pedreiros, alfaiates, carpinteiros, médicos dentre outros profissionais, demonstrando a pluralidade de labores presentes na economia da região cacaueira.  
Em 1987, após a vitória eleitoral de Waldir Pires para governador da Bahia, o antigo colega de faculdade convida-o a assumir a secretária de Reforma Agrária de seu governo, sobre este convite Euclides Neto comenta:  
"Portanto, ao receber convite do governador Waldir Pires para dirigir a primeira Secretaria de Reforma Agrária no Brasil, não podia recusar. Até relutei. Mas, a consciência me cobrava, lembrando-me que se não a assumisse o sentimento de culpa me espancaria depois. Tantos anos lutando por aquilo e, agora, por comodidade, indiferença, preguiça, egoísmo, não queria enfrentar o desafio. O nome da Secretária: Assuntos Fundiários ou Reforma Agrária? Opinei pelo segundo. Precisava logo desmistificar a expressão pornográfica" (...) (Trilhas da Reforma Agrária. p.13.)  
Durante o período que esteve dirigindo a secretária de Reforma Agrária (1987-1989), Euclides Neto demonstrava sensibilidade e identificação com os pequenos produtores e trabalhadores rurais sem terras que reivindicavam por maiores investimentos e realização de reforma agrária em área das terras consideradas improdutivas. No livro Memórias das trevas, João Carlos Teixeira comenta sobre a Secretaria de Reforma Agrária do estado da Bahia  
"Em dado momento o governo, com razão, quis divulgar o sucesso do seu programa de assentamento agrário, conduzido com competência pelo secretário Euclides Neto, conhecedor dos problemas interioranos.(...) O essencial era passar à opinião pública informações objetivas sobre o número de assentamentos já instalados, o papel que eles desempenhavam na produtividade e na alteração do quadro fundiário na Bahia, tradicionalmente marcado pela concentração da terra e pelo latifúndio improdutivo.” (GOMES.2001, p.361.)  
Pelo seu desempenho como secretário de Reforma Agrária, teve seu nome cogitado para ser o candidato a governador da Bahia nas eleições de 1986, representando uma possível coligação de partidos denominada ”Frente Brasil Popular”. Com o surgimento de divergências políticas, a candidatura de Euclides Neto não é concretizada. Suas ações, como Secretário de Reforma Agrária do Estado da Bahia, foram reconhecidas pela Câmara municipal da capital baiana ao homenageá-lo, em 1991, com o título de Cidadão da cidade de Salvador.  
Voltando para Ipiaú é convidado, em 1993 , para o exercício de mais um cargo, secretário de Assistência Social durante a gestão do prefeito Ubirajara Costa. Por sua opção, abre mão de receber remuneração. Em 1994, com sua saúde debilitada, deixa a Secretaria Municipal de Assistência Social, último cargo público que exerceu.  
Após afastar-se das atividades políticas e partidárias, passa a dedicar-se à produção literária, publicando os seguintes livros: “O Menino Traquino” (1994) , livro de crônicas políticas; o romance ”A Enxada” (1996), romance que, através da personagem Albertina (trabalhadoras das roças de Cacau), é apresenta as agruras vividas pelos trabalhadores do campo em consequencia do êxodo rural; “Dicionareco da Roças de Cacau e Arredores” (1996), pequeno dicionário com palavras utilizadas entre os trabalhadores das roças de cacau eTrilhas da Reforma Agrária (1998), relato das experiências cotidianas vividas quando dirigiu a Secretaria de Reforma Agrária da Bahia.  
Na vida em família, demonstrava sempre dedicação para com sua esposa e filhos, mesmo quando estava exercendo suas atividades públicas. No seu currículo, Euclides afirma: ”Sempre dei mais trabalho a eles do quê eles a mim”. No contato com seus filhos, salientava sempre a importância da valorização dos estudos. Marcelo Teixeira comenta sobre a importância que seu pai dava à formação educacional.  
[Euclides Neto] "Nos dizia sempre : (na época que o Cacau dava dinheiro) não quero ver vocês cuidando de roças sem ter concluído os cursos de cada um. Pois, o Cacau, o gado um dia poderá desaparecer, ou até mesmo um regime mais sério pode chegar aqui e dividir as terras, mas o que vocês vão aprender na universidade ninguém tira. Esse conhecimento que vocês vão adquirir ao longo dos anos é eterno, e essa é a garantia do futuro de vocês."  
Com relação à escolha da área de formação profissional, de seus filhos, deixava sempre ao critério de cada um deles. Entretanto, Recomendava que optassem pelas áreas que tivessem maior afinidade pois,dessa forma, certamente, desempenharia bem sua função e seriam bons profissionais.  
No dia 5 de abril de 2000, com 74 anos, Euclides neto falece no hospital aliança na cidade de Salvador. No dia seguinte, seu velório acontece na Câmara Municipal da cidade de Ipiaú, onde é homenageado por todas as classes sociais do município.  
Em 2001, após seu falecimento, a EDITUS- Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, numa publicação póstuma, lança a última obra escrito por Euclides Neto, o livro de contos denominado “O Tempo é Chegado”.  
 
Este projeto é uma pequena e justa homenagem aos trabalhadores sem terra que lutam por dignidade e pelo direito de produzir para seu sustento e de seus familiares, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do País, mas, também, e sobretudo, o reconhecimento dos que, ao lado dos trabalhadores estiveram e estão, lutando para efetivação de seus direitos e pela Reforma Agrária e o Desenvolvimento do Campo, e uma destas pessoas foi Euclides José Teixeira Neto. 
 
Por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade, conclamamos todos os parlamentares desta Casa a aprovarem a presente proposição.