PROJETO DE LEI Nº 19.193/2011
Cria a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo- TOC- a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Abril, em todo o Estado da Bahia         

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criada  a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo–T.O.C. a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Abril.  

Art. 2º -  Dentro do escopo da Campanha, a ser coordenada pela  Secretaria de Saúde do Estado com a participação da  Secretaria de Educação do Estado, deverão  conter, no mínimo, as  seguintes ações:  
I –  Divulgação através de peças publicitárias;banners, rádio, out doors, além de seminários, e palestras.  
 
II- Incentivo à participação de  universidades, faculdades, escolas públicas estaduais e municipais, visando discutir e entender melhor o tema. 
 
III– Incentivo à  participação de especialistas ( psicólogos, psiquiatras, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas dentre outros) para atuar em todas as ações. 
 
IV- Incentivo a inclusão deste tema como um assunto transversal e multidisciplinar dentro dos curriculos escolares.    

Art. 3º -  O  Poder Executivo deverá firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com entidades afins,visando maximizar ações e minimizar custos 

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua  publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 24 de maio de 2011

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

Considerado um transtorno de ansiedade pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Psiquiátrica Americana (DSM-IV) o TOC pode  manifestar-se de várias formas, desde alterações no comportamento, até pensamentos duvidosos e emoções  desconfortáveis, como  excesso de preocupação ,medo, aflição, culpa ou sintomas depressivos.   
Entendidas como estranhas ou impróprias, as obsessões são geralmente acompanhadas de   angústia, culpa ou desprazer.As Compulsões apresenta-se através de pensamentos ou impulsos que invadem a mente de forma repetitivas e persistentes, podendo ainda manifestar-se através de imagens, palavras, frases, números, músicas.O indivíduo, no caso do TOC, mesmo desejando ou se esforçando, não consegue afastar ou suprimir totalmente estas sensações, em que pese possa diminuílas através de ações ou rituais compulsivos (evitações e repetições  buscando a minimização dos  sentimentos obsessivos. 
Segundo a Organização Mundial de Saúde OMS o TOC é considerado uma doença no momento em que está  entre as dez maiores causas de incapacitação do indivíduo, tendo como possíveis causas o fator genético, sendo comum o acometimento de várias pessoas na mesma família.Ao mesmo tempo, podendo surgir dificuldades de relacionamento caso não seja bem compreendido no seio sóciofamiliar, com possibilidades de discussões e atritos caso não sejam bem compreendidas e tratadas. 
Segundo especialistas, a compreensão e o enfrentamento de tais sentimentos através da ajuda terapêutica/profissional é o caminho mais promissor para minimização de tais limitações. 
Reconhecendo sua emergência e visando colaborar na ampliação do debate e aprimoramento deste tema no seio da sociedade, proponho aos  pares desta Casa o presente Projeto de Lei .