PROJETO DE LEI Nº 19.155/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Metropolitana, com sede e foro no município de Salvador-Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Metropolitana, com sede à Av. Jorge Amado, 21, Boca do Rio, com foro no município de Salvador – Bahia. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.ALAN SANCHESDeputado Estadual

Sala das Sessões, 27 de abril de 2011

Deputado Alan Sanches

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVAA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE METROPOLITANA, sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, constituída em 01 de fevereiro de 2001, tem como finalidade promover, coordenar e executar projetos e programas de cunho educacional, cultural e de assistência social, dando apoio a políticas sociais, de direitos humanos, de combate à desnutrição, pobreza, as desigualdades sociais e a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à terceira idade; promover, gratuidade, o desenvolvimento da educação, da cultura e do esporte, gerindo, administrando e executando projetos e programas destinados, principalmente, a membros de famílias carentes e de baixa renda, bem como, pessoas de terceira idade; oferecer e apoiar o ensino regular e profissional em todos os níveis e graus; promover o atendimento assistencial gratuito na área da saúde, do aleitamento materno e de programas de prevenção e combate aos surtos epidêmicos generalizados; prevenir, habilitar e reabilitar pessoas portadoras de necessidades especiais e promover sua inclusão na vida comunitária; promover a integração de seus beneficiários no mercado de trabalho; promover estudos em torno de problemas advindos da assistência social, da educação de base e promoção humana, buscando soluções adequadas mediante processo de serviço social, tendo sempre como princípio, os valores morais e espirituais; divulgar e incentivar a preservação dos recursos naturais, a conservação do patrimônio histórico e artístico, a defesa do meio ambiente e a busca do desenvolvimento sustentável; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.Além das finalidades acima descritas, a associação, atualmente, tem voltado suas atenções para a população de baixa renda, implementando projetos nas áreas de sua atuação visando a melhoria das condições de vida, no intuito de minimizar a precariedade da oferta de serviços e políticas públicas governamentais.Ao longo desses nove anos de vida, a Associação Beneficente Metropolitana tem cumprido com suas finalidades e objetivos, seja na área da educação e da saúde, seja nas outras áreas de sua atuação é visível e profícuo o resultado alcançado pela mesma. 
Pelas razões acima elencadas é que entendemos ser de extrema valia para a sociedade baiana a aprovação desse projeto. 
 Sala das Sessões, 26 de abril de 2011. 

ALAN SANCHES 
Deputado Estadual