PROJETO DE LEI Nº 19.151/2011
Institui a  obrigatoriedade  da  Secretaria   de Saúde do  Estado da  Bahia,  prover  a todos os pacientes a cirurgia  bariátrica, desde com  indicação emanada pelo profissional médico  com  especialização em Endocrinologia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica determinado a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, prover a todos os pacientes a cirurgia bariátrica, desde com indicação emanada pelo profissional médico com especialização em Endocrinologia.

Art. 2º -  A cirurgia bariátrica só será obrigatória aos pacientes que atenderem os critérios do IMC – Índice de Massa Corporal, onde se comprova a obesidade do paciente. 
 
            § 1º – O IMC – Índice de Massa Corporal, trata-se de uma conta matemática onde se divide o peso (Kg) pelo quadrado da altura. É considerado obeso a pessoa que estiver com o seu peso acima do indicado, seguindo os critérios: 
 
                      I -  IMC abaixo de 20		Abaixo do peso 
                     II – IMC entre 20 a 25		Peso ideal 
                    III – IMC entre 25 a 30	 	Sobrepeso 
                    IV – IMC entre 30 a 35		Obesidade grau 1 
                     V – IMC entre 35 a 40		Obesidade grau 2 
                    VI – IMC acima de 40		Obesidade grau 3 
        
        § 2º – A cirurgia bariátrica é indicada exclusivamente ao paciente que tenha obesidade mórbida, ou seja, que o IMC – Ìndice de Massa Corporal, apresente elevado índice de massa corpórea acima do permitido. 
 
            § 3º - É considerado obeso mórbido, o paciente em que o grau de obesidade seja de alto risco e de patologias gravíssimas.

Art. 3º -  No cumprimento desta Lei, ficará estabelecido ao paciente a garantia de: 
 
          I – diagnóstico e avaliação clínica; 
          II – atendimento médico especializado; 
          III – acesso à cirurgia bariátrica; 
          IV – acompanhamento pós-operatório; 
          V – fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

Art. 4º -  Fica estabelecido um prazo máximo de 12 meses a contar impreterívelmente do protocolo do relatório médico com a indicação cirúrgica, numa unidade de saúde da rede da SESAB  - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, para a realização do procedimento.

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2011

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei institui a obrigatoriedade da cirurgia bariátrica aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento, levando em  consideração que atualmente é o único tratamento eficaz para o obeso mórbido. 
 
O grande problema para quem necessita da realização de cirugia bariátrica é que a maioria dos planos de saúde, têm recusado, sistematicamente, ao longo dos anos, a realização deste procedimento. As principais alegações são que a cirurgia bariátrica é considerada basicamente estética, sem alternativa, as pessoas têm recorrido ao Poder Judiciário através de ações pleiteando a realização obrigatória da cirurgia. Outro dado alarmante é que pessoas com obesidade, o risco de morte súbita é de 15 a 30 vezes mais elevado do que em pessoas não obesas. 
  
A Obesidade Mórbida é hoje considerado um problema de saúde pública, é responsável pela morte de centenas de pessoas, é a segunda doença que mais mata do mundo, considerando-se suas doenças concomitantes, como as circulatórias e diabetes.  
 
Pelos motivos acima citados, exponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos parlamentares desta Casa Legislativa.