PROJETO DE LEI Nº 19.150/2011

Cria o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, bem como, institui passe-livre neste dia, aos doadores voluntários no transporte público, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º -  O Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue integrará o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Art. 3º -  Todo doador voluntário terá passe-livre no transporte público, no Dia Estadual do Doador Voluntário do Estado da Bahia. 
 
          § 1º – O doador voluntário terá que comprovar a sua condição de doador para que tenha passe-livre no transporte público, no dia instituído por essa lei, apresentando sua carteira de doador voluntário e a carteira de identidade; 
 
Parágrafo Único: A Entidade responsável pela coleta de sangue, deverá emitir a carteira de identificação do doador, comprovando a regularidade das doações. 

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2011

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei institui o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de julho, data de fundação do HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia. 
 
O HEMOBA tem como missão receber e gerenciar a política de sangue a nível estadual, garantindo a toda população baiana serviços de qualidade e segurança, prestando um bom atendimento ambulatorial aos pacientes de hematologia. 
 
A iniciativa de se criar o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, tem como finalidade incentivar as pessoas a se tornarem doadoras, ao mesmo tempo conscientizar  a população baiana da importância da doação voluntária. O passe-livre do doador no transporte público, no Dia Estadual do Doador Voluntário, é uma maneira de estimular ainda mais a doação de sangue pelo povo baiano.  
 
Em face ao exposto proponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos parlamentares desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2011

Deputado Targino Machado