PROJETO DE LEI Nº 19.148/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais públicos, contratados e conveniados com o Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam os hospitais públicos, contratados ou conveniados com o Estado da Bahia obrigados a oferecer testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV, bem como seu tratamento.

Art. 2º -  Compete à Secretaria da Saúde fiscalizar o cumprimento desta lei, promover campanha de divulgação e estabelecer os critérios para sua realização.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de maio de 2011

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Esta proposição é de suma importância, uma vez que o vírus HTLV - sigla da língua inglesa que indica vírus que infecta células T humanas - é um retrovírus que foi isolado em 1980 a partir de um paciente com um tipo raro de leucemia de células T. 
 
Apresenta-se em dois tipos: HTLV-I e HTLV-II.  
 
O primeiro implica doença neurológica, causando dificuldade de locomoção e leucemia, e o segundo tipo está ainda pouco evidenciado como causa de doença. 
 
O fato é que essa doença, assim como o vírus HIV, pode ser transmitida por relação sexual com uma pessoa infectada, pelo sangue e agulhas contaminadas e por meio da mãe ao recém-nascido, principalmente pelo aleitamento materno. 
 
Dessa forma, inúmeras pessoas podem ser contaminadas, até porque 99% dos portadores desse vírus poderão nunca desenvolver os sintomas, que causam problemas neurológicos, dores nos membros inferiores - panturrilhas, dores na região lombar, dificuldade de defecção ou micção. 
 
A maioria das pessoas desconhecem a doença, famosa pela forma de transmissão silenciosa. Seus sintomas, quando aparecem, são sempre progressivos, podendo causar paralisia, anemia e cegueira. 
 
A doença, que é parecida com o HIV até mesmo na forma de contágio, não tem cura e pode levar à morte. 
 
Assim, é essencial o apoio do Governo para diminuir o sofrimento dessas pessoas em relação a esse vírus pouco conhecido, disponibilizando exames sorológicos e, caso detectada a presença do vírus, seu tratamento nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o Estado. 
 
Portanto, é necessário que se façam campanhas divulgando as formas de prevenção dessa doença pouco conhecida e dolorosa. 
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.