PROJETO DE LEI Nº 19.119/2011

INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE CIDADANIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -Fica instituída a disciplina "Noções de Cidadania” nas escolas públicas do estado da Bahia. 

Art. 2º - A disciplina "Noções de Cidadania" tem como objetivo ensinar as crianças e adolescentes a conviver com justiça, respeito, solidariedade entre alguns outros pontos.  

Art. 3º -A disciplina será dada às turmas de ensino fundamental, ficando a carga horária a critério da Secretaria de Educação do Estado. 
 
         § 1º - A responsabilidade de toda a dinâmica e conteúdos dados aos alunos sobre a referida disciplina fica a cargo da Secretaria de Educação do Estado.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2011

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente Projeto de Lei objetiva conscientizar os nossos jovens sobre como é importante exercer a cidadania. A escola não mais se restringe a exercer o seu papel de ensinar conteúdo pragmático. Mais do que isso, a escola tem o dever de ensinar e educar. Educar para vida, sobretudo nos dias atuais, onde a falta de comportamento civilizado em alguns jovens assusta.  
Embora o conteúdo em questão já faça parte como tema transversal da grade curricular, não tem atendido os objetivos a que se propõe. 
A construção de uma sociedade mais justa e cidadã se faz desde cedo, em casa, na escola, no meio do convívio do jovem. Educar para o exercício da cidadania é um conceito abrangente, mas certamente alguns princípios estão vinculados a isso. A escola que educa para a cidadania precisa, por exemplo, ensinar a conviver com justiça, respeito e solidariedade, praticar a participação democrática efetiva, ensinar o compromisso com a liberdade, dar lições a respeito de responsabilidade, de direito e deveres, entre outros. 
O conceito de cidadania aqui defendido abrange também o respeito ao meio ambiente, conscientizar a importância da preservação dos recursos naturais, como a água, a fauna e a flora. Respeitar os animais, conservar as cidades limpas, dá preferência aos mais vulneráveis, como idosos, deficientes e gestantes, manter a calma e respeito aos demais condutores no trânsito, dentre outros. Ainda que esses quesitos já existam, muitos não são respeitados. Por isso, a importância da conscientização constante.  
Não é raro vermos, sobretudo em reivindicações calorosas que objetivam alcançar pretensos direitos, muitos usarem o discurso de que exercem a “prática da manifestação democrática”, quando na verdade fazem rebeliões, muitas vezes agredindo pessoas alheias às suas causas ou quem apenas cumpre seus deveres. Exercitar a cidadania é saber dialogar, debater, discordar e protestar, mas com firmeza e respeito, pois exercer a democracia, antes de tudo, é exercer a cidadania, com respeito e responsabilidade ao seu semelhante.  
Tornou-se rotineiro vermos nos noticiários a hostilidade e a agressividade nas relações de convivência entre alunos. Um dos fatores atribuídos a isso é sem dúvida a educação que recebem em casa e na escola. Por isso, a importância desse tema, onde concluímos que pais e professores não têm estado atentos a essa questão. 
 Pais e professores têm um papel importantíssimo nesse quesito, pois para educar para o exercício da cidadania, é preciso ensinar aos mais novos o que torna possível uma sociedade mais justa, fraterna e pacífica.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2011. 

 
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Deputado Roberto Carlos – PDT 
Corregedor