PROJETO DE LEI Nº 19.105/2011

 
Institui serviços de recapeamento nas rodovias estaduais utilizando borracha de pneus triturado em desuso na composição asfáltica, “Asfalto de Borracha”. 

 
A Assembléia Legislativa decreta: 

Art. 1º - Nas obras de recapeamento asfáltica, realizadas através de convênios celebrados entre o Estado e os municípios, terá prioridade o uso de asfalto borracha. 
 
Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, considera-se asfalto borracha aquele que sua composição tenha no mínimo 20% (vinte por cento) de pó de borracha proveniente da reciclagem de pneus usados. 
 
Art. 2º - O Estado através dos municípios e entidades filantrópicas celebraria convênios para a implantação de locais de coleta e armazenamento do material. 
 
Art. 3º - O Estado através de convênios firmados com as mídias locais e de abrangência estadual promoverá a produção de campanhas de orientação educacional, buscando a conscientização ambiental da população, através da coleta e doação de pneus em desusos. 
 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias. 
 
Art. 5º - Esta Lei poderá ser regulamentada no intuito de garantir a sua execução. 
 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 12 de abril de 2011

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

 
 
Estudos feitos comprovaram que todos os dias são fabricados cerca de 2 (dois) milhões de novos pneus no mundo, em escala crescente. Isto significa uma produção anual de 730 milhões de unidades. No Brasil são descartados aproximadamente 40 milhões de pneus por ano. As estimativas apontam para uma reciclagem de 40%. O prejuízo do que não é reciclado - do resíduo gerado pela produção da indústria da borracha no Brasil - gira em torno de US$ 38 milhões de dólares anuais. 
Quando descartados em aterros sanitários, o pneu tem seu potencial energético desperdiçado e há a emissão de metano na atmosfera. Da mesma forma, quando o pneu é queimado, além da perda do potencial energético há a emissão de CO².  
A proposta de utilização do asfalto borracha, também chamado de asfalto ecológico, é de usar uma composição formada por pneus inservíveis triturados. Este tipo de asfalto é mais durável, possui maior elasticidade e é mais resistente a trincos e deformações. Nos lugares onde é utilizado comprovou a redução do nível de ruídos causados pelo tráfego, às vantagens proporcionadas compensariam o valor e viabilizaria o seu uso, por ser mais resistente que o convencional. Outra vantagem do asfalto ecológico é a redução de um problema sério do mundo atual que é o lixo, dando utilidade a resíduos sólidos que poluem o ambiente. 
Na busca de novos meios de aproveitamento deste material. A utilização de pneus em desusos é uma dessas soluções. Acreditamos que sua utilização no recapeamento asfáltica das estradas estaduais é uma proposta que deve ser bem avaliada pela Assembléia Legislativa e pelo Poder Executivo do Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 12 de abril de 2011. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual