PROJETO DE LEI Nº 19.074/2011

Institui a “Semana Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos no Estado da Bahia” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Será realizada, anualmente, a “Semana Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos no Estado da Bahia”. 
 
Parágrafo único. A semana referida no caput deverá compreender o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. 

Art. 2º -  A “Semana Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos no Estado da Bahia” deverá compreender as seguintes atividades: 
 
I – Ampla campanha de conscientização acerca da importância do combate ao desperdício de alimentos; 
II –  Orientação para a prática do consumo consciente dos produtos alimentícios,  
III – Informação quanto ao valor nutricional de todas as partes dos alimentos, associada à promoção de atividades que instruam a população quanto ao seu consumo total; 
IV – Orientação quanto ao manejo adequado do alimento, tanto no armazenamento quanto no preparo, evitando o perecimento precoce ou a contaminação; 
V – Esclarecer quanto às formas adequadas de descarte dos alimentos impróprios para o consumo; 
VI – Celebrar parcerias com entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre as formas de combate do desperdício; e 
VII – Realizar outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta lei.

Art. 3º -  Na realização das atividades descritas no caput, o Estado da Bahia deverá envolver suas Secretarias de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, da Educação, da Saúde, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, além de outros órgãos que possam colaborar com a consecução dos objetivos desta lei.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de março de 2011

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

O desperdício de alimentos e a fome são dois problemas mundiais que, contraditoriamente, caminham de mãos dadas. No Brasil, essa relação não é diferente. Apesar de ser um país de extensão continental, com grande área cultivável e com uma grande produção de alimentos, a fome e a desnutrição ainda figuram como realidades no país. Não se pode negar que houve uma diminuição significativa nesses índices nos últimos oito anos, mas que ainda não são suficientes para afastar nossa preocupação quanto ao tema. 
 
Assim sendo, o presente projeto de lei tem por finalidade implementar política pública que incentive o combate do desperdício de alimentos, implementando uma série de medidas de orientação e informação quanto ao consumo consciente, à utilização adequada e completa dos alimentos, à elevação do valor nutritivo, dentre outras. 
 
Para o sucesso da proposta, torna-se imprescindível que os vários órgãos do Estado participem da campanha, a exemplo daqueles citados no art. 3º, do PL, pois cada um deles incorporará os objetivos da campanha às atividades típicas de cada Secretaria. 
 
Por tudo quanto exposto, resta axiomática a relevância da matéria objeto da presente proposição, sua constitucionalidade e a razoabilidade adotada na sua normatização, razão pela qual espera a aprovação da presente proposta pelos nobres pares desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 23 de março de 2011 

 
ÁLVARO GOMES 
DEPUTADO ESTADUAL – PCdoB