PROJETO DE LEI Nº 19.071/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Jovem Morrense, com sede e foro jurídico na Cidade de Morro do Chapéu - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Jovem Morrense, com sede e foro jurídico na cidade de Morro do Chapéu - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Jovem Morrense, fundada em 2007,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, sem distinção de cor, sexo, raça, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político com sede e foro jurídico na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.     
     
A Associação Jovem Morrense tem dentre seus objetivos a defesa de direitos e a construção de novos direitos, visando mobilizar e organizar a juventude em atividades que busquem sua melhoria e qualidade de vida. Promovendo, desta forma, a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável, bem como realizar ações no sentido de democratizar o acesso dos jovens em políticas públicas e construir para a construção de uma nova realidade, criando canais de inclusão social.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               
     
Sala das Sessões, 16 de Março de 2011.     

     
Deputada Neusa Cadore