PROJETO DE LEI Nº 19.031/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Malhada, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da Malhada, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária da Malhada, fundada em 2005,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre, Estado da Bahia.       
       
A Associação Comunitária da Malhada tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, frente a órgãos públicos e/ou privados , dos direitos e interesses dos moradores da comunidade da Fazenda Malhada, apoiando suas legítimas aspirações.    

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                 
       
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011.       

       
Deputada Neusa Cadore