PROJETO DE LEI Nº  19.027/2011
Declara  de  utilidade pública a CASA DE ORAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ com sede  e  foro na cidade de Cipó, no Município de Cipó.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  CASA DE ORAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ com sede  e  foro na cidade de Cipó, no Município de Cipó.

Art. 2º -  Esta lei entrará  em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

O presente projeto  de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade  Publica a  CASA DE ORAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ com sede  e  foro na cidade de Cipó, no Município de Cipó.  
 
A  assistência social possui ligação com  diversas  políticas públicas, envolvendo, em  seus  processos operativos,  ações de entidades  públicas  e  privadas  que visem  contribuir para a redução dos altos graus  de  desigualdade social com que o país convive, inclusive no aspecto religioso, como é o caso da Casa de Oração MENSAGEIROS DA PAZ, que diante da necessidade de reduzir as desigualdades sociais e trazer mensagem de paz aos  muitos necessitados, desenvolve trabalho social em prol da comunidade. 
 
A entidade por finalidade estatutária pratica  a  beneficência,  presta  serviços   de assistência social e promove a difusão da doutrina espirita. 
      
A associação  presta  relevantes  serviços à comunidade,  uma  vez que desenvolve ações  que atende  à crescente  demanda das pessoas carentes, promovendo  sua inclusão na sociedade. 
      
Diante  do exposto é que a CASA DE ORAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ, da cidade de Cipó, busca na educação espiritual  contemplar com a inclusão no contexto sócio religioso, pessoas carentes.