MOÇÃO Nº 13.696/2011

Manifesta aplausos a presidenta da Federação Nacional da Trabalhadora Doméstica, Creuza Maria Oliveira, pelo Prêmio de Direitos Humanos 2011.

JUSTIFICATIVA 

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO à presidenta da Federação Creuza Maria Oliveira pelo Prêmio Direitos Humanos 2011.  
 
A história de Creuza é um exemplo de superação que nos enche de orgulho e de emoção.  Aos 10 anos, ela deixou a casa da mãe para trabalhar como doméstica em Santo Amaro da Purificação, expondo uma face cruel do sistema capitalista que é o trabalho doméstico infantil que ainda rouba a infância de 200 milhões de meninos e meninas em todo o mundo.  
 
Creuza, assim como diversas crianças mundo afora que vivem na invisibilidade, em condições de exploração, cumpria uma extensa jornada de trabalho sem direito a nenhum tipo de remuneração, sendo prejudicada em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento.  
 
Negra, pobre, consciente e engajada, desde cedo Creuza envolveu-se nos problemas sociais e da sua categoria profissional, entendendo que é a partir da participação e do diálogo que se constroem as políticas públicas que podem mudar a vida das pessoas.  
 
Moradora do bairro da Mata Escura, em Salvador, há mais de 20 anos, Creuza continua a se destacar por sua trajetória de vida. Fundadora e Diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, é hoje presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Integrou o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, milita no Partido dos Trabalhadores e no Movimento Negro; 
 
Creuza tem representado as trabalhadoras domésticas em audiências com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional, em fóruns nacionais e internacionais, sempre levando as reivindicações da categoria, denunciando e combatendo as diversas formas de violência, exploração e o trabalho infanto-juvenil doméstico. A grande última conquista, em que a mesma desempenhou papel preponderante representando os mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, foi a Convenção Internacional 189 que obriga os países signatários a assegurar à categoria os mesmos direitos garantidos constitucionalmente às demais classes trabalhadoras. A aprovação do acordo internacional, articulado com apoio da OIT- Organização Internacional do Trabalho, ocorreu em junho deste ano durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Suíça.  
 
A luta de Creuza é reconhecida pelos mais diversos setores da sociedade mundial: expositora, convidada pela ONU – Organização das Nações Unidas, na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada na África do Sul; Prêmio da Revista Cláudia pela sua atuação na área social; Prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República em 2003 e indicação ao Prêmio 1000 Mulheres para o Nobel da Paz.  
 
No dia 9 de dezembro de 2011, Creuza recebeu das mãos da Presidenta Dilma o Prêmio Direitos Humanos 2011, na categoria Luta pela Promoção da Igualdade Racial, em reconhecimento à sua trajetória na defesa e promoção dos direitos humanos, principalmente no que se refere às demandas das trabalhadoras domésticas e da criança e adolescente. 
 
Pelo exposto acima, gostaria de parabenizá-la pela conquista desse um prêmio que honra toda a Bahia e principalmente todos e todas nós que temos o privilégio de conviver com uma liderança comprometida com as causas sociais, com a melhoria da qualidade de vida da população mais pobre e com a igualdade racial e de gênero.  
 
Dê-se ciência desta Moção à Creuza Maria Oliveira; 
 
Ao SINDOMÉSTICO-BA situado à Av. Vasco da Gama, 682 – Ed. Juremeiro 1º andar, Salvador – Bahia; 
 
À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, no Edifício Marquês de Mutarão, Ladeira de Santana, 91, apto. 102, Nazaré, Salvador, Bahia;  
 
À OIT (Organização Internacional do Trabalho), localizado no Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, CEP 70800-400 – Brasília, DF, Brasil 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore