MOÇÃO Nº 13.695/2011
"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ENGENHEIROS DA BAHIA PELA PASSAGEM DO DIA DO ENGENHEIRO, COMEMORADO EM TODO PAÍS NO DIA 11 DE DEZEMBRO."

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela comemoração do DIA DO ENGENHEIRO, comemorado em todo dia 11 de dezembro. 

A engenharia é a ciência e a profissão de adquirir e de aplicar os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de utilidades, tais como materiais, estruturas, máquinas, aparelhos, sistemas ou processos, que realizem uma determinada função ou objetivo. 

Nos processos de criação, aperfeiçoamento e implementação, o engenheiro conjuga os vários conhecimentos especializados no sentido de viabilizar as utilidades, tendo em conta  a sociedade, a técnica, a economia e o meio ambiente. 

Os engenheiros utilizam as ideias aplicando métodos e técnicas economicamente viáveis, com o auxílio da matemática e da ciência. Buscam, ainda, aliar as melhores condições de segurança ao menor custo, sendo requisitados em todas as áreas. 

O dia 11 de dezembro foi escolhido para celebrar o Dia do Engenheiro, pois foi nessa data, em 1933, que a profissão foi regulamentada no Brasil, através do Decreto nº 23.569. Em 1966, esse Decreto foi revogado e entrou em vigor a Lei nº. 5.194/66, que agora regulamenta a profissão. É essa lei que estabelece as condições e regras para o exercício da profissão, os direitos e deveres, além de garantir proteção à sociedade em relação a maus profissionais e serviços.  

O profissional deve ser registrado nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura – CREA – que é subordinado ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura – CONFEA. Estes são órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício da engenharia. 

Desta forma, julgo ser natural e muito merecido que, através desta Moção, possamos homenagear em nome da Assembleia Legislativa da Bahia a passagem do DIA DO ENGENHEIRO, comemorado em todo país no dia 11 de dezembro. 
 
Dê ciência desta Moção de Congratulação, ao Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia (SENGE) e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA).

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011

Deputado Cláudia Oliveira