MOÇÃO Nº 13.693/2011

Moção de Aplausos ao DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, comemorado todo dia 10 de dezembro.

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a Moção de Aplausos ao DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, comemorado todo dia 10 de dezembro.  

Os direitos humanos são os direitos e as liberdades básicas de todos os seres humanos. A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. 

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo aniversário celebramos no dia 10 de dezembro de cada ano, apontava que "a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento da dignidade intrínseca e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana". Esta mensagem conserva hoje toda a sua pertinência.  

A  Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações. Tem, ainda, como objetivo que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. 
 
Os direitos humanos, uma conquista resultante dos esforços e das aspirações comuns de diversas culturas e civilizações, constituem a base ética e jurídica da consolidação de uma sociedade civil mundial, que enfrenta desafios como a pobreza, as pandemias, o terrorismo, a discriminação e a desigualdade entre homens e mulheres. 

Por todo exposto, sirvo-me da presente moção para aplaudir a todos que se empenham na luta pela promoção ao respeito aos direitos e liberdades dos indivíduos, contribuindo para um mundo mais justo e igualitário.  
  
Dê-se conhecimento da presente Moção a Fundação Instituto de Direitos Humanos, na Avenida Lucaia, 281, Edf. WM, Sala 108 – Rio Vermelho, CEP 41940-660 – Salvador/Bahia. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011

Deputado Cláudia Oliveira