MOÇÃO Nº 13.658/2011

Manifesta aplausos ao Governo do Estado pela sanção da Lei Orgânica da Cultura.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO pela Lei Orgânica da Cultura aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro e sancionada no dia 30 do mesmo mês, durante a IV Conferência Estadual de Cultura. 
  
Encaminhado para avaliação do Poder Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro deste ano, o projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão e participação da sociedade civil. A proposta de elaboração da lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, e posteriormente passou por consulta pública. 
  
A Lei Orgânica da Cultura apresenta entre os seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura, a regulamentação do Plano Estadual de Cultura e a democratização do Conselho Estadual de Cultura, além de estabelecer mecanismos e instrumentos que garantam a organização e o planejamento das políticas de cultura para a Bahia.  
  
Desde 2007, o Governo Estadual tem inserido a cultura como um dos elementos centrais na política de desenvolvimento sustentável, através da descentralização dos investimentos, do modelo de gestão e diálogo com os segmentos culturais e a implementação da política de territorialidade. No entanto, a criação de uma legislação específica para a área era a principal demanda do segmento cultural. A sanção da referida legislação configura-se como um passo fundamental para o fortalecimento das políticas de cultura na Bahia, na dimensão dos Territórios de Identidade, para a garantia da pluralidade e convívio das diferentes manifestações existentes no estado e para a democratização dos bens culturais pelos diversos atores e atrizes sociais.  
  
Portanto, gostaria de parabenizar o governador Jaques Wagner pela sensibilidade de ter enviado à Casa Legislativa mais um projeto oriundo das demandas populares, reafirmando o caráter democrático dessa gestão e ao mesmo tempo me congratular com todas as pessoas, grupos e artistas que contribuíram e lutaram incansavelmente para a elaboração e conquista desse importante marco legal.  
  
Dê-se ciência desta Moção ao Exmo. Governador do Estado Jaques Wagner, ao Exmo. Secretário Estadual de Cultura, Albino Rubim, ao Conselho Estadual da Cultura e ao Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore