MOÇÃO Nº 13.627/2011

 
A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações com o município de Pintadas pelo Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2011. 

Na última quarta-feira, 24, o município de Pintadas foi agraciado com o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, concedido pela Organização Não-Governamental Ação Fome Zero, cujo objetivo é reconhecer e disseminar boas práticas de gestão para a alimentação escolar. A experiência de Pintadas, contemplada pela segunda vez, está entre as 22 escolhidas de um total de 1.082 inscritos de todo o Brasil, e foi a única da Bahia.   
  
Pintadas está situada no Território da Bacia do Jacuípe, a 250 km de Salvador, e conta com uma população de 10.345 habitantes. Atualmente, 70% dos alimentos servidos no cardápio escolar do município são oriundos da atividade agrícola de base familiar, adquirida das cooperativas de produção e de agricultores familiares, a partir da combinação de ações do PPA (Programa de Aquisição de Alimentos), do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e investimentos próprios da prefeitura local. Esse modelo favorece os estudantes que se beneficiam de alimentos de mais qualidade, valoriza a cultura alimentar regional e fortalece os agricultores que podem vender seus produtos no próprio local e a preços mais justos. Importante ressaltar que no mês passado, a gestão municipal inaugurou a sede própria do Departamento de Alimentação Escolar, uma das várias iniciativas que o governo local tem feito para garantir uma maior dinamização e qualificação da merenda escolar.    
  
Participaram da solenidade de premiação em Brasília o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o presidente do Comitê Gestor da Ação Fome Zero, Antoninho Trevisan e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf. O prefeito de Pintadas, Valcyr Rios, e o secretário de Educação, Carlos Alberto também estiveram presentes ao evento.   
  
Durante o ato de premiação, o ministro Afonso Florence destacou a expressiva participação das prefeituras com produtos oriundos da agricultura familiar na qualidade da alimentação dos estudantes, no respeito aos hábitos alimentares locais e no compromisso com o desenvolvimento socioeconômico regional.   
  
Diante do exposto, parabenizamos o prefeito Valcyr Rios e o Secretário Municipal e Educação, juntamente com sua equipe, pelo desenvolvimento de um trabalho eficiente e fundamental para garantir o direito humano à alimentação e para possibilitar a inclusão produtiva de centenas de famílias do município através do fortalecimento e fomento à cadeia produtiva. Essa experiência demonstra que é possível articular poder público e sociedade civil na execução das políticas públicas, no fortalecimento da agricultura familiar, da geração de emprego e na melhoria da qualidade da educação.  
  
Dê-se ciência desta Moção ao gestor municipal, a Secretaria Municipal de Educação, à Rede Pintadas, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Câmara de vereadores do município, aos quais solicitamos que sejam os portadores de nossa homenagem a toda a população.   

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore