MOÇÃO Nº 13.597/2011

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELAS COMEMORAÇÕES DO DIA NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO."

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela comemoração do Dia Nacional da Alfabetização, a ser comemorado no próximo dia 14 de novembro.  
 
O dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo decreto 59.452, de 3/11/1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data - 14 de novembro - foi escolhida em homenagem à data do decreto nº 1.9402, de 1930, que criou o Ministério da Educação e Cultura.  

Hoje, a alfabetização constitui a mais importante ferramenta para que o povo exerça a sua cidadania e garanta os seus direitos. A Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece, no artigo 205, que "a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".  

Não há desenvolvimento econômico e social sem educação, desta forma, o desafio é transformá-la  no grande objetivo da sociedade brasileira, posicionando o investimento na área como principal prioridade. Assim, conseguiremos propiciar um salto de qualidade e gerar prosperidade e igualdade de oportunidades para todos. 

Desta maneira, mais que uma data para comemorações, o Dia Nacional da Alfabetização, traduz uma data para reflexões, dando-lhe a necessária importância para que, enfim, possamos ter um país mais justo e desenvolvido para as próximas gerações.   

Por todo exposto, é que trago essa Moção de Congratulação na certeza de que será aprovada pelos meus ilustres pares para, em seguida, ser dado conhecimento a Secretaria  Municipal de Educação de Porto Seguro, situada na Av. dos Navegantes, 244, Centro, CEP: 45810-000; a Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis, situada na  Rua 5 de Novembro, Sala 108, Centro, CEP 45820-000 e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, na 6ª avenida, nº 600, CAB, CEP: 41745-000 – Salvador.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011

Deputado Cláudia Oliveira