MOÇÃO Nº 13.557/2011

Moção de Congratulações em homenagem à passagem dos cento e setenta e um anos de emancipação política administrativa do município de Vitória da Conquista.

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela passagem dos cento e setenta e um anos de emancipação político-administrativa do município de Vitória da Conquista. 

O município de Vitória da Conquista foi criado através da Lei Provincial N.º 124, de 19 de maio de 1840, quando o Arraial da Conquista foi elevado à Vila e Freguesia, passando a ser denominada  Imperial Vila da Vitória, com território desmembrado do município de Caetité. Todavia, a sua instalação veio ocorrer em 9 de novembro do mesmo ano, data em que é comemorado o seu aniversário de fundação. Em ato de 1º de Julho de 1891, a Imperial Vila da Vitória passou à categoria de cidade, recebendo a nominação de, simplesmente, Conquista. Novamente, em dezembro de 1943, através da Lei Estadual N.º 141, teve a denominação alterada, recebendo o definitivo e emblemático  nome de Vitória da Conquista. 
 
Os primeiros registros históricos do município remontam aos meados do séc. XVIII e início do séc. XIX, a partir de iniciativas das autoridades portuguesas que tinham o objetivo de colonizar a região. Os portugueses visavam descobrir metais preciosos, implantar novas  áreas para o criatório  de gado e, principalmente, estabelecer povoações e entrepostos que servissem de ligação entre o litoral e o sertão. Pedro Leolino, João da Silva Guimarães e João Gonçalves da Costa figuram entre os responsáveis pelo desbravamento da região, tarefa concluída por este último, que travou longas e violentas batalhas contra Mongoiós e Imborés, principais povos indígenas que ocupavam o território do Planalto de Conquista. 
 
À época, esta região englobava um vasto território entre os limites dos rios Pardo e das Contas. Contornava desde as nascentes do Rio Pardo, no Norte de Minas, as margens e os vales de Maiquinique e Potiraguá, o norte da costa ocidental da Chapada Diamantina, estendendo-se até às terras onde hoje se localiza o município de Jequié.  
 
A empreitada conquistadora, no transcurso desse período, foi executada em diferentes etapas e implicou em uma gradativa transformação política, econômica e social, que fez de fazendas  povoados, povoados em vilas e vilas em cidades em todo o sudoeste baiano.  
 
Entre fins do século XIX e início do século XX, o município já se tornara um importante espaço de produção agropecuária e de intermediação comercial, estabelecendo relações econômicas com a nascente região cacaueira e litorânea e  o sertão da ressaca. Nos fins da década de 1920, as relações mercantis com outros centros são dinamizadas, através de caminhos de tropeiros, de estradas e da ferrovia Jequié-Nazaré, aproximando os fluxos humanos e econômicos do Recôncavo Baiano, logo, da capital do Estado. 
 
Entre as décadas de 1940 e 1960 o município vivenciou um constante impulso em suas atividades econômicas, com o incremento dos setores agropecuário e agrícola, a construção da BR 116, a Rio Bahia, o crescimento do fluxo emigratórios e de  desenvolvimento  urbano, tanto na sede quanto nos distritos, levando à emancipação política de muitos deles. Os anos 1970-1980 presenciam novas iniciativas de caráter econômico-social, a exemplo da instalação do Distrito Industrial dos Imborés, da introdução da lavoura cafeeira, do aumento crescente da oferta de serviços de saúde e de  educação, com a implantação e expansão do  ensino superior. Nesse período a estrutura social se torna bem mais complexa e surgem e se consolidam novos agentes sociopolíticos. 
 
A década de 1990 consolida as forças sociais que, capitaneadas por novas organizações partidárias e lideranças políticas emergentes, viriam ascender ao poder local propondo novas alternativas para solucionar a crise de gestão e do modelo de desenvolvimento local na qual o município estava submetido e  sinalizar novos rumos para  a transformação da cidade.  
 
Com a Vitória  do PT e partidos aliados em 1996, a cidade inaugurou um novo modelo político e iniciou um processo de desenvolvimento local e regional que vem se consolidando ao longo desses anos por ter, entre outros traços, o compromisso com a ética, a transparência, a participação popular na definição das ações de governo; o foco nos investimentos sociais, especialmente em saúde, educação e proteção de direitos sociais; a geração de emprego e renda; apoio aos micros e pequenos empreendedores; o desenvolvimento rural; a articulação de ações e investimentos dos Governos Estaduais e Federais em áreas estratégicas de infraestrutura social e urbana, além de várias iniciativas no campo da cultura, do esporte, do lazer e dos novos marcos legais e institucionais para a organização das funções públicas.  
 
Ao longo de sua história, Vitória da Conquista tem se destacado pela sua participação no processo histórico de desenvolvimento econômico, político, social, cultural e intelectual da Bahia e do Brasil. Foi o berço de origem e/ou de projeção de personalidades do mundo da política, a exemplo do Governador Régis Pacheco e do Vice-Governador Edvaldo Flores e de vários deputados estaduais e federais; das artes, como o cineasta Glauber Rocha; da música, como Elomar Figueira e Ricardo Castro e  tantas outras expressões  nas artes plásticas, na literatura,  pintura; no esporte em geral; no futebol; nas lutas marciais e  na vida intelectual e científica. 
 
Ao completar 171 anos de fundação, a cidade vivencia uma etapa virtuosa de sua história. Qualquer analista percebe que o município ostenta visíveis indicadores de desenvolvimento econômico, social e urbano, assumindo ares de uma verdadeira capital regional, constituindo-se em referência e pólo, especialmente na área da Saúde, educação, serviços e comércio, para toda a macro região do Centro Sul da Bahia e Norte de Minas Gerais. Neste contexto, cabe sobrelevar o ambiente extremamente positivo construído pelas administrações petistas, aliado às iniciativas dos diversos segmentos sociais e à parceria com os governos Estadual e Federal, resultando na dinamização econômica e sociocultural  do município. 
 
Embalado por esta trajetória, o povo conquistense se sente cada vez mais capaz e esperançoso  para vencer os desafios com quais ainda se depara e construir um futuro sempre melhor do que o presente. Nesta data,  nos congratulamos com todos os homens e mulheres, de várias gerações, que construíram, cada um do seu jeito, essa bela história. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Menezes e ao Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Fernando Vasconcelos. 

"Conquista tesouro imenso...
O mais belo da Bahia,
Que primor, que louçania                  
Tem mais brilho aqui o sol;
Conquista terra das rosas,
De florestas seculares,                 
Tem mais amor em seus lares,
Que luzes no arrebol. "                
                    
(trecho do hino de Vitória da 
Conquista Letra: Euclides Dantas.) 

Sala de Sessões, 03 de novembro de 2011

Deputado Zé Raimundo