MOÇÃO Nº 13.552/2011

Moção de congratulações e aplausos aos COMÉRCIÁRIOS, pela ocasião da celebração do seu dia,  comemorado no dia 30 de outubro.

O Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações e  Aplausos a todos os comerciários do Estado da Bahia, pela ocasião da celebração do dia do comerciário.  
 
	No final do século XIX começaram a surgir as primeiras Associações e Uniões de trabalhadores caixeiros (Comerciários) no país, que posteriormente transformaram-se em Sindicatos de Empregados no Comércio. 
 
	No inicio da fase associativa, os Caixeiros(Comerciários) sofriam com uma dura jornada de trabalho muitas vezes superior a 12 horas diárias, sem descanso semanal, enfrentando diversos tipos de insalubridades, e tendo na  demissão sem justificativa com supressão dos direitos trabalhistas uma constante ameaça psicológica e moral. 
 
	As primeiras mobilizações associativas contra as demissões injustificadas, o assédio moral e as explorações sofridas por trabalhadores do comércio culminam com a criação em 1908 da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. 
 
	No dia 29 de outubro de 1932, às 10 horas da manhã, na  Cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, cerca de 5.000 caixeiros (comerciários), marcham do Largo da Carioca até o Palácio do Catete, em um episódio que marcaria o sindicalismo brasileiro, quando os manifestantes convencem o Presidente Getúlio Vargas a assinar o decreto-lei nº 4.042/32, reduzindo assim a jornada de trabalho de 12 para 8 horas diárias, com extensividade para todos os trabalhadores brasileiros, e tendo o seu  dispositivo legal sido   publicado no Diário Oficial no dia seguinte, 30 de outubro de 1932, servindo esta data como marco na luta da categoria comerciária por reconhecimento, valorização e dignidade constantes necessárias na sua carga cotidiana de labor. 
 
	Após 79 anos desta data histórica para os comerciários brasileiros, novos direitos estão na pauta das reivindicações, tendo como o principal, a regulamentação profissional da categoria, em tramitação no Senado Federal, através do Projeto de Lei do Senado (PLS–115/07), que beneficiará toda a categoria comerciária, dando especificidade à profissão. 
 
	Importante realçar o papel preponderante dos 10 milhões de comerciários patrícios  no enfrentamento da crise mundial de 2008, não permitindo o seu alastramento em nosso mercado interno, com uma ação de conscientização coletiva, no incremento de uma política trabalhista de agregação e otimização do trabalho, delineando o crescimento da economia brasileira,  sendo fundamental no estanque de um processo de estagnação econômica que ainda se verifica no cenário internacional.    

 
	Os comerciários estão representados nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com 30 federações filiadas, sendo no Estado da Bahia representada pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), esta com a chancela de representar 300 mil empregados do comércio, através dos seus 40 Sindicatos, vinculados na sua base territorial. 
 
	Como Deputado Estadual quero deixar registrado nos anais da Assembleia Legislativa a nossa homenagem a todos comerciários do Estado da Bahia.   
  
	Dê-se ciência dessa moção ao sindicato da categoria e toda a imprensa baiana. 

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2011

Deputado Sandro Régis