MOÇÃO Nº 13.532/2011

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 121 anos de emancipação política de São Félix.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos pelo 121º aniversário de emancipação política do município de São Félix, importante cidade para história do estado e do país, dona de uma beleza única que fascina baianos e turistas. Isso sem falar no heroísmo do seu povo, que hoje tem como prefeito o Sr. Alex Sandro Aleluia de Brito, que tem feito um brilhante trabalho, junto com a Câmara Municipal de vereadores e toda sua equipe em prol do desenvolvimento desta cidade. 
 
Por isso, é com enorme alegria que o Deputado Bruno Reis celebra essa importante data ao lado das autoridades e moradores de São Félix, cidade marcada por uma arquitetura em estilo barroco, colonial, com prédios datados dos séculos XVII, XVIII e XIX, emoldurada por uma linda paisagem: a do rio Paraguaçu.  
 
O vale onde se encrava a cidade e sua zona rural, com regiões montanhosas e belos vales compõem o cartão postal que é São Félix, denominada Cidade Presépio por sua singular conformidade, cujas moradias se instalam do vale para a montanha, numa beleza singular. 
 
Quando os portugueses desembarcaram no Brasil, em 1500, eram os indígenas da nação Tupinambá que habitavam as margens férteis do rio Paraguaçu. Em 1502, membros da expedição de Américo Vespúcio percorreram toda a costa da baía de Todos os Santos, entrando no grande rio que deságua naquela baía, passando pela Barra do Paraguaçu, estiveram em São Roque e navegaram rio acima.  
 
No ano seguinte, foi enviada expedição, que encontrou vários navios franceses carregados de madeira extraída das matas às margens do rio Paraguaçu, para serem levados à Europa. Um ano depois, os franceses apoderaram-se da ilha hoje denominada, dos franceses, internando-se com mais frequência naquelas matas. Em 1510, chegaram às terras próximas à Maragojipe e subiram mais o rio chegando ao local onde foi a usina e engenho Vitória, aportando logicamente entre este ano e o ano seguinte 1511, às terras onde estão hoje as cidades de Cachoeira e São Félix. 
 
A cidade de São Félix, no entanto, tem sua origem no aldeamento dos índios Tupinambás. Em 1534, esse aldeamento tinha cerca de 20 palhoças habitadas por mais ou menos duas centenas de índios. Com a chegada dos portugueses para explorar a terra e o comércio de madeira, tentaram escravizar os índios, forçá-los ao trabalho, iniciando a plantação de cana-de-açúcar, montagem de engenhos de açúcar e alambiques; entretanto a lavoura só prosperou com a chegada de escravos negros vindos da África, a partir de 1549, cuja entrada em terras sanfelixtas, só deu-se em 1615. 
 
Os portugueses que se estabeleceram às margens do Paraguaçu formaram núcleos em Belém no alto do Porto da Cachoeira e em São Pedro Velho, no alto de São Félix. Marcaram presença os jesuítas que fundaram em Belém, distrito da Cachoeira, um colégio e um seminário ao lado da Igreja, existentes até hoje. Em São Félix, no lado oposto no alto de uma ladeira acerca de um quilômetro do porto, existiu também uma Igreja e uma Casa de Misericórdia, onde eram atendidos os doentes, daí, certamente, o nome do acesso àquele local, Ladeira da Misericórdia.  
 
Em 1624, a Bahia foi ocupada pelos holandeses, o Recôncavo foi saqueado e São Félix não escapou à tirania dos homens de Johan Van Dorth, que aqui cometeram os maiores crimes: saqueando lares e templos. A Igreja de São Pedro Velho e a Casa de Misericórdia no alto de São Félix, foram destroçadas e roubadas em todas as suas alfaias. Os portugueses, e os jesuítas certamente desgostosos e atemorizados, foram abandonando aquele local, onde as ruínas de uma Igreja e Casa de Misericórdia marcaram até pouco tempo, a presença dos descobridores e colonizadores. 
 
Em 1822, durante as lutas pela Independência da Bahia, São Félix prestou relevantes serviços lutando ao lado de Cachoeira, à qual era vinculada administrativamente, e nesta luta o sangue sanfelista banhou o solo em defesa do Brasil. Naquele lendário mês de junho, São Félix também transformou-se numa praça de guerra, entrou em luta em prol de uma causa comum. Muitas embarcações foram estraçalhadas pela fuzilaria incessante da escuna portuguesa, tendo jazido muitos sanfelistas nas águas do Paraguaçu. Acossados pelo fogo impetuoso, os portugueses enfraqueceram depois de decorridos quatro dias sangrentos, renderam-se confirmando a vitória patriótica! 
 
Muitos sanfelistas participaram na vanguarda do batalhão dos Periquitos, sob o comando de José Antônio da Silva Castro. São Félix, como todo o vale do Paraguaçu e terras bem distantes, inicialmente pertencia aos domínios de Cachoeira. Toda a região era, em assuntos religiosos, sufragânea da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, criada no fim do século XVII e, administrativamente, subordinada à vila do mesmo nome e da mesma época, implantada a 29 de janeiro de 1698. Só bem mais tarde, já no século XIX, a área do atual município de São Félix passou a integrar outra jurisdição eclesiástica, fazendo parte da freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Outeiro Redondo, isto por força da lei provincial datada de 1.º de junho de 1830. 
 
A história de São Félix é cheia de bravura e heroísmo, uma marca do seu povo. Um fato marcante é o Movimento Federalista Popular. Embora D. Pedro I tivesse abdicado e se retirado para a Europa, o governo Regencial não propiciou a menor mudança ao regime político estabelecido com a Carta Constitucional de 1824. Acreditava-se que a solução seria o Federalismo, pela crença de que esse sistema daria às províncias maior autonomia administrativa que tanto lhes era negada pelo poder da corte do Rio de Janeiro. Era um federalismo que não era contra a forma monárquica. Esta aspiração política de quase todas as províncias eclodiu em 1832 na Bahia, com o primeiro levante liderado pelo Juiz de Paz, Bernardo Guanaes Mineiro, em São Félix. 
 
Esta revolução teve início no dia 17 de fevereiro de 1832, quando Guanaes Mineiro à frente de numerosos patriotas, reuniu-se na Praça do Progresso, hoje Ignácio Tosta, em São Félix, onde recebeu inúmeras adesões e foi saudada pelo Dr. Aprígio José de Souza. No dia 19, a legião atravessa o rio Paraguaçu, toma de assalto o Convento do Carmo, estabelecendo-se assim em Cachoeira. Reuniu-se então, a Câmara Municipal daquela Vila e proclamou-se a Federação da Província da Bahia, constituindo-se um governo provisório. Resistiram às forças do governo, porém face ao enorme poderio foram enfim dominados e presos. Guanaes e outros seguiram presos para o Forte São Marcelo, onde tempos depois tornariam a proclamar a República Federalista. Existe um volumoso processo instaurado em Cachoeira, que contém todo o programa de Guanaes. Encontra-se sob a guarda do Instituto Histórico da Bahia, por iniciativa do estudioso homem de letras, o ilustre cachoeirano Augusto de Azevedo Luz. 
 
São Félix já era um povoado próspero com casas sobradadas e o comércio já desenvolvido com recursos para se manter. Na verdade, a qualificação de povoado era àquela altura uma ficção burocrática, e a 15 de dezembro de 1857, por ato assinado pelo presidente da província, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, criava-se a freguesia de Senhor Deus Menino e São Félix. Em termos de administração civil, porém, o povoado permaneceria.  
 
Em 1860, foram iniciados os primeiros calçamentos, de acordo com a resolução da Câmara de Cachoeira. São Félix, viveria tempos de grande desenvolvimento. Município criado com os territórios das freguesias de São Félix (atual sede), São Pedro do Monte de Muritiba, Nossa Senhora do Desterro do Outeiro Redondo, Nossa Senhora do Bom Sucesso de Cruz das Almas, São Pedro do Aporá e de Nossa Senhora da Conceição do Sapé, desmembrados do município de Cachoeira, pelo Ato Estadual de 23.12.1889. A sede foi elevada à categoria de cidade através do Ato Estadual de 25.10.1890, com a denominação de São Félix do Paraguaçu, topônimo que se estendeu para o município, simplificado novamente para São Félix, por Decreto Estadual de 08.07.1931. 
 
Após tramitação regimental, dê-se conhecimento dessa Moção ao prefeito Sr. Alex Sandro Aleluia de Brito, à Câmara de Vereadores, aos Secretários Municipais, as Lideranças Políticas e população de toda a cidade.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Bruno Reis