MOÇÃO Nº 13.531/2011

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS BAIANOS PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA CATEGORIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos Moção de Aplausos aos Servidores Públicos da Bahia pela passagem do dia nacional da categoria, comemorado no próximo dia 28 de outubro do corrente ano. 
 
A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, foi o marco inicial para a criação da máquina administrativa em nosso país. Com o surgimento de tal setor, fez-se necessária a nomeação de prestadores de serviços públicos, como os escribas, que redigiam as ações que os governantes direcionavam a população. 
 
Os séculos se passaram e a instituição da data comemorativa foi realizada em 1937 com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, no governo do presidente Getúlio Vargas. No ano seguinte foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, um avanço para a categoria. A decisão pela data foi motivada pela publicação do decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que determina os direitos e deveres dos Funcionários Públicos. 
 
Em 1990 foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº8112, alterando itens da antiga lei. Os direitos e deveres dos Servidores Públicos civis estão na Constituição Federal do Brasil, podendo ser definidos também pelos estatutos das entidades em que atuam. 
 
Os Servidores Públicos estão divididos em classes hierárquicas de acordo com os órgãos da administração pública, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados pelos Funcionários Públicos podem ser realizados em diversas áreas fundamentais ao exercício da cidadania, a exemplo da educação e da saúde. 
 
Diante deste relato, é possível afirmar que o Servidor Público é o sustentáculo dos serviços prestados a população pelo município, estado ou país. São os servidores que concretizam as ações direcionadas a toda sociedade. 
 
Na data em que os Servidores Públicos comemoram o seu dia, a Assembleia Legislativa parabeniza os Servidores Públicos baianos e deseja que tal função seja cada vez mais valorizada pelos governos e pela população. 
 
Dê-se ciência da presente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2011

Deputada Graça Pimenta