MOÇÃO Nº 13.525/2011

Moção de aplausos aos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, pela ocasião da celebração do seu dia, a ser comemorado no próximo dia 28 de outubro.

O Deputado que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações e  APLAUSOS a todos os FUNCIONARIOS PÚBLICOS, pela ocasião da celebração do DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.  
 
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.   Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.  
 
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.  
 
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, dentre outros. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. Ou ainda, sendo contratado. O servidor que é empossado após passar em concurso tem estabilidade e não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público.  
 
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.  
 
O serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Devemos identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde o escriba até o que cuidava dos sinetes do príncipe. Nenhum povo deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência e reconhecimento ou gratidão, ora também por interesse ou medo.   
 
O servidor público compromete-se, ao tomar posse, a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função de Estado. Comissões de Ética, recentemente criadas, vigiam o seu comportamento.  
 
Como Deputado Estadual quero deixar registrado nos anais da Assembleia Legislativa a nossa homenagem e a nossa gratidão a todos funcionários públicos municipais, estaduais e  federais do Estado da Bahia.   
  
Dê-se ciência dessa moção ao Sindicato da categoria e toda a imprensa baiana. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Sandro Régis