MOÇÃO Nº  13.524/2011

Moção de Congratulações a todos os Servidores Públicos da Bahia pela passagem do dia do SERVIDOR PÚBLICO, comemorado em todo país no dia 28 de outubro do corrente.

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a Moção de Congratulações a todos os Servidores Públicos da Bahia pela passagem do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, comemorado em todo país no dia 28 de outubro. 
 
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. 
 
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei. Porém, os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.  
 
O servidor público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Devemos identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde o escriba até o que cuidava dos sinetes do príncipe. Nenhum povo deixou de respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência e reconhecimento ou gratidão, ora também por interesse ou medo. 
 
O servidor público compromete-se, ao tomar posse, a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta rigoroso em função do Estado. O servidor assume o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao País, ao bem comum e ao interesse coletivo. 
 
Em face do exposto, julgo ser natural e muito merecido que, através desta Moção, possamos homenagear em nome da Assembleia Legislativa da Bahia a passagem do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, para que desta forma se reconheça o esforço e a dedicação desses trabalhadores. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Cláudia Oliveira