MOÇÃO Nº 13.480/2011

“Moção de CONGRATULAÇÕES pela passagem do 121º de Aniversário de Emancipação da cidade de SÃO FÉLIX 

A Assembleia Legislativa da Bahia com lastro no Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao município de SÃO FÉLIX pela passagem dos  anos de emancipação política e administrativa, a serem comemorados no dia 25 de Outubro de 2011. 
A História de São Félix é cheia de bravura e heroísmo. Um fato marcante é o Movimento Federalista Popular. Embora D. Pedro I tivesse abdicado e se retirado para a Europa, o governo Regencial não propiciou a menor mudança ao regime político estabelecido com a Carta Constitucional de 1824. Acreditava-se que a solução seria o Federalismo, pela crença de que esse sistema daria às províncias maior autonomia administrativa que tanto lhes era negada pelo poder da corte do Rio de Janeiro. Era um federalismo que não era contra a forma monárquica. Esta aspiração política de quase todas as províncias eclodiu em 1832 na Bahia, com o primeiro levante liderado pelo Juiz de Paz, Bernardo Guanaes Mineiro, em São Félix.  
Esta revolução teve início no dia 17 de fevereiro de 1832, quando Guanaes Mineiro à frente de numerosos patriotas, reuniu-se na Praça do Progresso, hoje Ignácio Tosta, em São Félix, onde recebeu inúmeras adesões e foi saudada pelo Dr. Aprígio José de Souza. No dia 19, a legião atravessa o rio Paraguaçu, toma de assalto o Convento do Carmo, estabelecendo-se assim em Cachoeira. Reuniu-se então, a Câmara Municipal daquela Vila e proclamou-se a Federação da Província da Bahia, constituindo-se um governo provisório. Resistiram às forças do governo, porém face ao enorme poderio foram enfim dominados e presos. Guanaes e outros seguiram presos para o Forte São Marcelo, onde tempos depois tornariam a proclamar a República Federalista. Existe um volumoso processo instaurado em Cachoeira, que contém todo o programa de Guanaes. Encontra-se sob a guarda do Instituto Histórico da Bahia, por iniciativa do estudioso homem de letras, o ilustre cachoeirano Augusto de Azevedo Luz. 
São Félix já era um povoado próspero com casas sobradadas e o comércio já desenvolvido com recursos para se manter. Na verdade, a qualificação de povoado era àquela altura uma ficção burocrática, e a 15 de dezembro de 1857, por ato assinado pelo presidente da província, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, criava-se a freguesia de Senhor Deus Menino e São Félix. Em termos de administração civil, porém, o povoado permaneceria. Em 1860, foram iniciados os primeiros calçamentos, de acordo com a resolução da Câmara de Cachoeira. São Félix,viveria tempos de grande desenvolvimento. Município criado com os territórios das freguesias de São Félix (atual sede), São Pedro do Monte de Muritiba, Nossa Senhora do Desterro do Outeiro Redondo, Nossa Senhora do Bom Sucesso de Cruz das Almas, São Pedro do Aporá e de Nossa Senhora da Conceição do Sapé, desmembrados do município de Cachoeira, pelo Ato Estadual de 23.12.1889. A sede foi elevada à categoria de cidade através do Ato Estadual de 25.10.1890, com a denominação de São Félix do Paraguaçu, topônimo que se estendeu para o município, simplificado novamente para São Félix, por Decreto Estadual de 08.07.1931. 
São Félix fica à margem direita do Rio Paraguaçu, a 110 km da capital, no Recôncavo baiano. Surgida durante a expansão da cana-de-açúcar, a cidade possui uma história profundamente ligada aos valores culturais baianos. Marcada pelo desenvolvimento da indústria fumageira, com a instalação das fábricas de charutos Suerdieck, Dannemann, Costa Ferreira & Pena, Stender & Cia, Pedro Barreto, Cia A Juventude e Alberto Waldheis, além do cultivo do dendê e um forte comércio de estivas, secos e molhados. Também é conhecida por ter se destacado durante as lutas e mobilização social para a Independência da Bahia. 
Caminhar pelas ruas de São Félix é uma oportunidade para termos contato direto com o passado, com a época em que, à beira do rio Paraguaçu, saveiros transportavam os produtos do campo para a capital, movimentando o último porto que dava acesso à região das minas e do gado, no interior. A miscigenação entre os povos branco e o negro e a herança indígena fazem com que a cidade apresente uma características sui generis ligadas às suas raízes ancestrais. 
Este pedaço do solo baiano, cercado de verdejantes montes teve a ventura de ser batizado com o nome do grande Félix de Catalíticio. 
Sua história começa com a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500 através dos primeiros contatos com os habitantes do país, os diferentes povos indígenas, aqui existentes. Quando aqui chegaram nas atuais terras sanfelixtas, eram os indígenas da Nação Tupinambá que habitavam às margens férteis do Rio Paraguaçu. Em 1502, membros da expedição de Américo Vespúcio percorreram toda a costa da Baía de Todos os Santos, entrando no grande rio que deságua na baía, passando pela Barra do Paraguaçu, estiveram em São Roque e navegaram rio acima. No ano seguinte, foi enviada expedição, que encontrou vários navios franceses carregados de madeira extraída das matas às margens do rio Paraguaçu, para serem levados à Europa. Um ano depois, os franceses apoderaram-se da ilha hoje denominada dos Franceses, internando-se com mais freqüência naquelas matas. Em 1510, chegaram às terras próximas à Maragojipe e subiram mais o rio chegando ao local onde foi fundado a usina e engenho Vitória, aportando logicamente entre este ano e o ano seguinte 1511, às terras onde estão hoje as cidades de Cachoeira e São Félix. 
A cidade, no entanto, tem sua origem no aldeamento dos índios Tupinambás. Em 1534, esse aldeamento tinha cerca de 20 palhoças habitadas por mais ou menos duas centenas de índios. Com a chegada dos portugueses para explorar a terra e o comércio de madeira, tentaram escravizar os índios, forçá-los ao trabalho, iniciando a plantação de cana-de-açúcar, montagem de engenhos de açúcar e alambiques; entretanto a lavoura só prosperou com a chegada de escravos negros, a partir de 1549, cuja entrada em terras sanfelixtas, só deu-se em 1615. 
Os portugueses que se estabeleceram às margens do Rio Paraguaçu. Formaram núcleos em Belém no Alto do Porto da Cachoeira e em São Pedro Velho, no alto de São Félix. Marcaram presença os jesuítas que fundaram, em Belém, distrito da Cachoeira, um colégio e um seminário ao lado da Igreja, existentes até hoje. Em São Félix, no lado oposto no alto de uma ladeira acerca de um quilômetro do porto, construíram também uma Igreja e uma Casa de Misericórdia, onde eram atendidos os doentes. Daí, certamente, o nome do acesso àquele local, Ladeira da Misericórdia. 
Em 1624, a Bahia foi ocupada pelos holandeses: o Recôncavo foi saqueado e São Félix não escapou à tirania dos homens de Johan Van Dorth, que aqui cometeram os maiores crimes, saqueando lares e templos. A Igreja de São Pedro Velho e a Casa de Misericórdia no alto de São Félix, foram destroçadas e roubadas em todas as suas alfaias. Os portugueses e os jesuítas - certamente desgostosos e atemorizados -, foram abandonando aquele local, onde as ruínas de uma Igreja e Casa de Misericórdia marcaram até pouco tempo, a presença dos descobridores e colonizadores. 
Em 1822, durante as lutas pela Independência da Bahia, São Félix prestou relevantes serviços lutando ao lado de Cachoeira, à qual era vinculada administrativamente, e nesta luta o sangue sanfelixta banhou o solo em defesa do Brasil. Naquele lendário mês de junho, São Félix também transformou-se numa praça de guerra, entrou em luta em prol de uma causa comum. Daqui partiram as canoas cheias de sanfelixtas denodados, atirando contra os déspotas lusitanos. Muitas embarcações foram estraçalhadas pela fuzilaria incessante da escuna portuguesa, tendo jazido muitos no Rio Paraguaçu. Acossados pelo fogo impetuoso, os portugueses enfraqueceram depois de decorridos quatro dias sangrentos, renderam-se confirmando a vitória patriótica! 
A arquitetura da cidade segue, ainda hoje, o estilo barroco colonial, com prédios datados dos séculos XVII, XVIII e XIX, emoldurada por uma linda paisagem: o rio Paraguaçu, o vale onde se encrava a Cidade e sua zona rural, com regiões montanhosas e belos vales compõem o cartão postal que é a Cidade de São Félix, denominada Cidade Presépio por sua singular conformidade, cujas moradias se instalam do vale para a montanha, dando-nos a nítida sensação de estarmos diante de um verdadeiro presépio. 
A cidade de São Félix foi um dos principais pólos de desenvolvimento econômico da Bahia, inclusive do Brasil sendo considerada um dos municípios mais ricos.Dentre os produtos comercializados tínhamos a cana de açúcar, o fumo, produção de farinha de mandioca, milho, feijão, telhas, tijolos, madeiras, exportação de fumo e diversos materiais, comercialização de escravos. Tudo transportado pelo rio Paraguaçu que ligava São Félix ao Brasil e o resto do mundo.  
A partir da década de 1970, configura-se um processo de decadência das bases produtivas da cidade de São Félix, em virtude dos preços de mercado internacional e de suas mercadorias exportadas, e a falência das fábricas de charuto, e aumentando a concorrência no mercado de açúcar e de fumo com outros países e regiões do Brasil. 
Com o declínio das atividades produtivas ocorreram outros fatores com as construções das BR 101, 116 e 324, na mesma medida em que possibilitou o surgimento de novas cidades e a consolidação e expansão de núcleo antigos como Feira de Santana, Sergipe, Vitória da Conquista e Itabuna, abrindo o caminho para o desenvolvimento. 
No período de 1980 a 2005, a economia do município de São Félix estava assentado em atividades tanto de setor primário (mandioca, laranja, banana e pecuária), como turismo das atividades vinculadas ao artesanato, sendo o turismo ainda pouco explorado. Porém com suas casas pequenas, precipitadas no ar que formam um presépio e os casarões em estilo neoclássicos e neocoloniais compõe a paisagem da cidade.  
O município de São Félix apresenta uma base econômica estruturada a partir da agropecuária (24,1% do PIB), e do comércio e outros serviços (5l, 1% do PIB). Na agropecuária, existe uma predominância da pecuária (gado de corte) sobre a agricultura na geração de valor, uma vez que do mandante gerado pela agropecuária (aproximadamente 4,92 milhões) cerca de 75% é proveniente da pecuária de corte que se concentra na região limítrofe com o município de Cruz das Almas na agricultura as plantações temporárias e permanente que mais se destacam são: banana, laranja, mandioca, batata doce, e o fumo pela fabricação artesanal dos charutos. As atividades econômicas que mais geram riqueza no município de São Félix são o comércio e os serviços em geral. A atividade empresarial do município sustenta-se nessas duas atividades, existe uma baixa diversificação da atividade econômica, com o destaque aos setores comerciais, alimentícios e de bebidas, mercearias e serviços em São Félix, vincula-se a um melhor aproveitamento da atividade turística no município, aumentando as vendas dos comerciantes locais, podendo dinamizar as atividades econômicas local, gerando mais emprego e renda para a cidade de São Félix. 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia através do deputado infrafirmado, congratula-se com os sanfelista na passagem deste aniversário de emancipação política e administrativa diante da importância deste município para o nosso Estado.  
 
Dê-se conhecimento da presente moção: 
Prefeitura de Teodoro Sampaio 
Prefeito Alexsandro Aleluia de Brito 
Praça da Bandeira, SN Centro 
CEP - 44360-000  
São Félix - Bahia 

Câmara de Vereadores de São Félix 
Presidente vereador Tácito Luttigards  
Praça da Bandeira, s/nº, CentroCEP - 44360-000 
São Félix - Bahia

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011

Deputado Carlos Geilson