MOÇÃO Nº 13.406/2011

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 78 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL.

           A  Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 78 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBEL, comemorada em 19 de setembro. 

               Sendo vice-rei D. Marcos de Noronha e Brito, 6º Conde dos Arcos, parente por afinidade do Marquês de Pombal, 1º Ministro de Portugal, em 1758 por carta Régia de 08 de maio, extinguiram todos os aldeamentos por entrar em conflito com os jesuítas, criando em seu lugar as Vilas. Canabrava de Santa Tereza de Jesus dos Kiriris, após a lei de 08 de maio passou a chamar Vila de Pombal. O nome de Vila de Pombal foi dado em homenagem ao célebre 1º Ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Conde de Oeiras(1759), já conhecido por Pombal e mais tarde Marquês de Pombal (1769) que extinguiu todos os aldeamentos com uma lei que ficou conhecida como Lei de Pombal.  

            A Carta Régia de 08 de maio de 1758, assinada pelo vice-rei D. Marcos de Noronha e Brito, 6º conde dos Arcos, criou a Vila e , posteriormente,  o município de Pombal, data comemorativa da publicação do alvará com força de lei, que tornou extensiva a todos os estados do Brasil a liberdade concedida  aos índios do Grão Pará e Maranhão, estabelecida pelos alvarás de 06 e 07 de junho de 1756, da legislação Pombalina.

	    Até 1760 a antiga aldeia de Saco dos Morcegos, pertencia ao município de Pombal, até que uma lei ignora-se a data, criou a Vila de depois o município de Mirandela, em 1837 a lei Provincial nº 51 de 21 de março, extinguiu a vila e o município de Mirandela, anexando, novamente o seu território ao município de Pombal.

                Em 1848, a capela de Nossa Senhora do Amparo de Ribeira do Pau Grande, que pertencia ao município de Pombal, foi elevada à categoria de freguesia, pela lei Provincial nº 251 de 09 de maio, posteriormente, o ato Estadual de 31 de outubro de 1890 elevou essa freguesia a Vila, criando seguidamente o município como o mesmo nome, desmembrando seu território de Pombal. (é hoje o município de Ribeira do Amparo).          

                   O mesmo diploma que criou a Vila de Pombal, em 1758, instituiu o município no mesmo ano, cuja instalação procedeu-se do Ouvidor de Sergipe, Miguel de Aires Lobo de Carvalho. Em 1931, os Decretos Estaduais nº 7.455 e 7.479 de 08 e 23 de junho respectivamente, extinguiram o município de Pombal, sendo seu território anexado ao de Caldas de Cipó, criado pelos mesmos decretos. Em Pombal que deixou de ser município, foi criado uma sub-prefeitura, até que o Decreto Lei Estadual nº 8.643 de 19 de setembro de 1933, corrigiu a aberração cometida pelos políticos, emancipando o município, preservando o mesmo nome, sendo seu território desmembrado do de Cipó. A reinstalação verificou-se em 10 de outubro do mesmo ano. 

                       Em 31 de dezembro de 1943, por força do Decreto Lei Estadual nº 141, ratificado pelo Decreto Lei Estadual nº 12.978 de 01 de junho de 1944, o município teve seu nome alterado e passo a ser denominado RIBEIRA DO POMBAL
 
                 Hoje o Município de Robeira do Pombal conta com uma pupulação de aproximadamente 48.271 (quarente e oito mil e duzentosa e cinquenta e um habitantes. Vale ressaltar o seu comércio forte e o seu povo acolhedor, que faz desta “Bela Cidade” a cidade pólo do Território semiárido Nordeste II 

	       Dê-se ciência desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Lourenço da Siva Jr.(Zé Grilo), ao Vice prefeito Jairo Monteiro(Dr.Jairo), ao Presidente da Câmara Municipal Elias Brasil da Conceição, ao Padre Emílio Ferreira Sobrinho e a todos(as) cidadãos e cidadãs Pombalenses. 

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputada Maria del Carmen