MOÇÃO Nº 13.402/2011

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo do município de SANTO ESTEVÃO pelas comemorações dos seus 90 anos de emancipação política e administrativa, no dia 21 de Setembro do corrente.

No século XVIII, chega ao Brasil navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida, vindo fixar-se em terras do Município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco, com aproximadamente 3 léguas de terra, uma sesmaria, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob o orago de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal. Tempo depois em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho, Quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobre, levemente salgada, daí o nome RIACHO DO SALGADO. Deixando os animais e empregados às margens do Riacho do Salgado, o padre José da Costa Almeida sobe o morro e descobre o planalto onde hoje é a Praça da Lua. Constrói então sua segunda sede, com casa, currais e pequena Capela igualmente a primeira, sob o orago de Santo Estevão. Vai buscar a Imagem do Santo que estava na primeira Capela, para colocar na nova. Só que no dia seguinte não se sabe como, a Imagem havia voltado para a primeira Capela. Este fato repetiu-se duas vezes. Na terceira vez o padre não insistiu, deixando a imagem onde estava e trazendo outra de Santo Antônio de Lisboa, em Portugal. Dando origem, naquela época, ao nome do lugar Santo Estevão Novo. 
Construída a capela em 1751 e dedicada a Santo Estevão, foi em 1754 elevada a categoria de freguesia de Santo Estevão de Jacuípe. Sua formação territorial de inicio, 20 léguas de circunferência e estava situada entre os rios Paraguaçu e Jacuípe, este limitando-se norte com a de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira, e aquele ao sul dividindo-a da de São Pedro de Muritiba. Devido ao descaso do Padre José da Costa Almeida, que não ficará contente com a elevação da capela à freguesia, ficou ela em ruínas. O povoado Santo Estevão Novo só veio a desenvolver-se depois do ano de 1757, ano em que o 1º vigário, padre Antônio Rodrigues Nogueira, descrevendo a freguesia de Santo Estevão de Jacuípe, relata: “Aqui não há povoação, nem rebanho junto, porque tudo são ovelhas desgarradas pelas distâncias em que moram uns dos outros”. Também nessa época, o referido vigário fez referência à capela inicial que estava arruinada e que “só não são deixados de administrar os sacramentos aos paroquianos porque os administro em casa de palha onde resido”. Parte daí o movimento para construção da igreja Matriz, que foi concluída muitos anos depois. 
Quando freguesia de 2ª classe passa a ser sede do distrito de paz de Santo Estevão de Jacuípe, subordinado à vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, por Lei de 15 de outubro de 1827, com os mesmos limites da freguesia aí sediada, tendo-se noticia de que o povoado nessa época contava de 300 casas e 376 eleitores; havia um subcomissário de polícia. 
Pertenciam ao âmbito administrativo da freguesia as capelas de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas e Santo Antônio de Aquino, sendo dela desanexadas por haverem alcançado o predicamento de matrizes; a primeira em virtude da Lei número 183, de 10 de abril de 1843, e a segunda por força da Lei número 1588, de 13 de agosto de 1857. A partir de então foi reduzida a sua primitiva área, cujos limites eram ao norte com as freguesias do Senhor do Bonfim e Bom Conselho de Serra Preta; a leste com a de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas; ao sul com a de São Pedro de Muritiba e a oeste com a de Bom Conselho da Serra Preta e com a de Santo Antônio de Argoim. Na divisão administrativa de 1911, aparece como distrito subordinado ao município de Cachoeira com a denominação de Santo Estevão de Jacuípe. A Lei número 1491, de 12 de julho de 1921, sancionada pelo Coronel Frederico Augusto Rodrigues da Costa, que substituía o Governador do Estado, José Joaquim Seabra, elevou a povoação à categoria de vila e criou o município de Santo Estevão de Jacuípe, com território desmembrado do de Cachoeira e mesmos limites do distrito de paz. Ocorreu a sua instalação em 21 de setembro de 1921. 
Os produtos agrícolas produzidos no município são: o feijão, o milho, o fumo, a mandioca, a laranja e a castanha de caju. 
Observa-se que desde a década de 80, o feijão e o milho vêm mantendo regularidade em relação a área plantada. Apesar da falta de informações oficiais, a castanha de caju tem forte significado no processo produtivo local, mantendo nos últimos anos em torno de 300 toneladas ano. A mandioca já teve importância na década de 80, mas nos últimos anos vem gradativamente perdendo influência. 
Em relação aos aspectos tecnológicos, nota-se que o feijão e o milho vêm sendo cultivado com baixa produtividade e dentro de modelos de produção tradicionais. E quanto a castanha, é obtida através do cajueiro nativo, representando apenas uma ação extrativista. 
Apesar de não se possuir informações oficiais sabe-se que a olericultura (cultura de legumes) tem se expandido nos últimos anos. São diversas propriedades que, utilizando métodos de irrigação por aspersão, com água captada em poço amazonas, têm produzido alface, coentro, couve, jiló, quiabo, berinjela, cenoura e beterraba. Este tipo de cultura também é disseminado nas propriedades situadas às margens da represa da Barragem Pedra do Cavalo. O processo de comercialização para estes produtos é realizado localmente, nas feiras, mas alguns proprietários estão conseguindo colocar a produção nos mercados de Feira de Santana, CEASA em Salvador e em cidades como Jequié e Santo Antônio de Jesus. 
A olericultura constitui-se em uma sólida alternativa para a diversificação da produção no município, além de gerar um número razoável de empregos diretos e indiretos. 
Outra cultura com potencial para o desenvolvimento é a fruticultura irrigada, com destaque para o plantio de manga e graviola. Várias propriedades já a praticam, necessitando apenas estímulos, os financeiros como os de assistência técnica. 
O comércio crescendo e expandindo por diversas ruas de nossa cidade. A maior concentração de casas comerciais estão localizadas na Praça 7 de Setembro, Rua Benjamim Constant, Av. Castro Alves, rua Marechal Floriano Peixoto e a Praça Lineu Cerqueira da Silva. 
Em levantamento efetuado em 1996, na Prefeitura Municipal, constatou-se a existência de 459 estabelecimentos comerciais, sendo 458 varejistas e apenas 1 atacadista. Estes estabelecimentos são vinculados às áreas de vendas de alimentos, confecções, medicamentos, produtos de uso doméstico e bebidas, sendo que estes últimos representam a maioria e estão sendo disseminados por todo o município, inclusive em vilas e pequenos povoados rurais. Apesar de sua precariedade, o comércio constitui-se um importante gerador de empregos no município. 
O Município tem avançado muito. Em especial na área social, mesmo tendo enfrentado dificuldades que todos os municípios encontraram em 2009, com a crise que se abateu, obtivando resultados positivos e mantendo-se dentro de um padrão de desenvolvimento, e acima de tudo, colocando-se em seu devido espaço dentro da microrregião. 
Santo Estevão hoje tem tido muito investimentos, e tudo isso deve-se ao empenho e garra do atual Prefeito Sr. Rogério dos Santos Costa (50 anos), casado com Milena, e pai de Rafael. Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi vereador por quatro vezes consecutivas e atualmente ocupa o cargo de prefeito, eleito pelo Democratas migrando-se depois para o Partido dos Trabalhadores. 
Vale ressaltar que o prefeito Rogério Costa durante o mês de setembro, oportunidade em que o município completa 90 anos, preparou ampla programação envolvendo diversas inaugurações de obras. Entre elas, a entrega do estádio municipal, sem falar nos investimos em ações sociais e equipamentos que objetivam melhorar a qualidade do acesso à saúde por parte da comunidade.  
Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e seus ilustres pares, o Pároco de Santo Estevão e a toda comunidade do município de SANTO ESTEVÃO, que são merecedores desta justíssima homenagem. 

 
	Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2011.   

	     Deputado Euclides Fernandes/PDT	

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputado Euclides Fernandes