MOÇÃO Nº 13.264/2011

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ADVOGADOS DA BAHIA PELA PASSAGEM DO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO EM TODO PAÍS NO DIA 11 DE AGOSTO."

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela comemoração do DIA DO ADVOGADO, comemorado em todo dia 11 de agosto. 
  
No dia 11 de agosto de 1827 foram criados pelo Imperador Dom Pedro I, os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; sendo um no Largo São Francisco em São Paulo e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife-PE. Por causa disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado. 
 
Está insculpido no artigo 133 da Constituição Federal que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A palavra advogado é derivada do latim, advocatus que significa o que foi chamado, utilizado, no Direito Romano, como a terceira pessoa a qual o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse. 
 
O advogado é considerado indispensável à administração da justiça porque contribui para a defesa dos princípios básicos e fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito. É, também, uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. 
 
Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um múnus público, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário. 
 
O advogado é um batalhador na busca incessante pela justiça, na qual a desigualdade não pode preponderar. Por isso, parabéns a todos os advogados da Bahia pela bravura e coragem de lutar, continuar defendendo e trabalhando para todos que necessitam. Por fim, o advogado é a esperança que não morre jamais no combate contra a impunidade e a injustiça. 
 
Desta forma, julgo ser natural e muito merecido que, através desta Moção, possamos homenagear em nome da Assembleia Legislativa da Bahia a passagem do DIA DO ADVOGADO, comemorado em todo país no dia 11 de agosto. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Ilmo. Presidente da OAB Bahia Dr. Saul Quadros Rocha, ao Ilmo. Presidente da OAB Subseção Porto Seguro Dr. João Ademir Fontes de Araujo, ao Ilmo. Presidente da OAB Subseção Porto Seguro Dr. Almicar Franca Pinto e ao Ilmo. Presidente da OAB Subseção Eunápolis Dr. Antonio Apóstolo Lima.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2011

Deputado Cláudia Oliveira