MOÇÃO Nº 13.154/2011

"MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FALCÃO, NO DIA 27 DE JULHO DE 2011." 

O Deputado infra-firmado requer, com fundamento no Regimento Interno desta Casa, seja aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do advogado, jornalista, escritor e ex deputado constituinte de 1946, Dr. João Falcão. 

 
					JUSTIFICATIVA 

Com imenso pesar registro o falecimento do histórico militante das causas democráticas da Bahia, João da Costa Falcão. 
 
Fundador do Jornal da Bahia e, apoiado pelos comunistas, foi eleito deputado Federal pelo Partido Trabalhista brasileiro (PTB) em 1954. Era escritor e entre seus livros está "O Partido Comunista que eu Conheci". 
   
Já com 92 anos de idade, preparava mais um livro, a biografia do líder da Coluna Prestes, o dirigente comunista Luis Carlos Prestes. Ingressou no final do ano passado na Academia de Letras da Bahia e foi fundador do Banco Baiano da Produção.  
 
Militante que não se rendeu as perseguições, mas sempre lutou pela liberdade política e cultural do Brasil. 
 
Biografia de João Falcão 
 
João da Costa Falcão nasceu a 24 de novembro de 1919 na cidade de Feira de Santana, neste Estado, filho de João Marinho Falcão e Adnil da Costa Falcão. 
 
Fez o curso primário na sua cidade natal, e o ginásio na Cidade do Salvador, dos anos de 1930 a 1937. Em 1938, ingressou na Faculdade Livre de Direito, em Salvador.  
 
Neste mesmo ano começou sua militância no Partido Comunista do Brasil, na clandestinidade, porque se opunha á ditadura do Estado Novo, implantada no país em novembro de 1937.  
 
Fundou, ao lado de outros jovens, a revista Seiva, que seguia a orientação do PCB. Em dezembro de 1942, formou-se em Direito.  
 
Em seguida, em 1943, foi convocado como soldado para servir ao Exército Brasileiro, em razão do Brasil ter declarado guerra ao Eixo, constituído pela Alemanha, Itália e Japão e ter se colocado ao lado dos Aliados, bloco constituído pela Inglaterra, Estados Unidos da América e a União Soviética. 

Esta experiência durou pouco tempo, porque, em conseqüência de suas atividades comunistas, foi condenado, neste mesmo ano, a cinco anos de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, foi expulso do Exercito e preso, até seus advogados conseguirem sua absolvição perante aquele Tribunal, meses depois.  
 
Terminada a Guerra Mundial no ano de 1945, e concedida a anistia geral pelo governo, fundou o jornal O Momento. Nesse mesmo ano concorreu às eleições para deputado federal pela chapa do Partido Comunista, ficando suplente do deputado Carlos Marighela, único eleito pela Bahia.  
 
Com o fechamento do PCB em 1947, passou a militar clandestinamente no Rio de Janeiro, ficando responsável pela guarda e segurança do senador e líder comunista Luiz Carlos Prestes, até o ano de 1950, quando voltou para Salvador.  
 
Casou-se em 1947 com Hyldeyh Ferreira, e tiveram sete filhos, vinte um netos e onze bisnetos.  
 
Em 1950, fundou a Imobiliária Antônio Ferreira de Souza, em homenagem ao seu sogro, que havia falecido. Esta Imobiliária construiu grandes edifícios, inclusive o Edifício Antônio Ferreira, na rua Chile, projeto do escritório do grande arquiteto Oscar Niemayer, em 1954, e atuou em Salvador cerca de vinte anos.  
 
Em 1954 foi eleito deputado federal na legenda do PTB, com o apoio do Partido Comunista. Em 1958 foi um dos fundadores do Jornal da Bahia e seu diretor até 1983.  
 
Em 1960, fundou o Banco Baiano da Produção S.A., que até o ano de 1970 tinha agencias em quase todas as capitais do norte ao sul do país. Em 1977 fundou a empresa João Falcão Urbanizadora Ltda., que está em atividade até os dias atuais.  
 
No governo de Luiz Viana Filho foi presidente do Banco de Desenvolvimento da Bahia, de 1967 a 1969.  
  
Foi membro do Conselho Consultivo da Usina Siderúrgica do Bahia, sócio da Associação Brasileira de Imprensa e da Associação Bahiana de Imprensa, da Associação de Bancos da Bahia, e é membro do Conselho das Obras Sociais de Irmã Dulce (OSID).  
 
Recebeu a comenda de Grão Mestre da Ordem do Mérito da Bahia, no governo de Roberto Santos e a comenda da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana, na classe de Grande Comendador, recentemente.  
 
Em 1988, aos sessenta anos, iniciou sua vida literária com a publicação do livro de memórias O Partido Comunista Que Eu Conheci. Em 1983 publicou os livros A vida de João Marinho Falcão - Vitória de uma vida de trabalho; em 1999, O Brasil e a 2ª Guerra Mundial; em 2006, Não deixe esta chama se apagar - História do Jornal da Bahia; em 2008, A história da Revista Seiva; em 2009, o livro de suas memórias, Valeu a pena (Desafios de minha vida), ao completar 90 anos. 
 
Em 2010 é indicado para tomar posse como membro da Academia de Letras da Bahia. É titular da Cadeira de número 35.  

Pelo que representou para os baianos, manifesto meu profundo pesar pelo seu falecimento, ao tempo em que nos irmanamos em solidariedade aos seus familiares, filhos e amigos. 

Sala das Sessões, 29 de julho de 2011

Deputado Fabrício Falcão