MOÇÃO Nº 12.945/2011

O deputado que a esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 132 anos Emancipação Política, completados hoje, 20.06.2011. Situada à margem  do grande “Lago de Sobradinho”, Casa Nova é destaque na Região Norte do Estado pela sua caprinocultura, com o maior rebanho, pela agricultura irrigada e pela vitivinicultura, com mais de um milhão de garrafas de vinho produzidas a cada ano. 

A Vitivinicultura é uma contribuição ainda nova para a economia do município de Casa Nova, que  surgiu apenas como uma “Localidade” na primeira metade do século XIX, a partir da descoberta (e comercialização) de sal em seu território. Algumas publicações mencionam como seu fundador um português Senhor Viana, sem revelar mais informações sobre o personagem. Oficialmente o município foi criado por lei provincial de 1879, com área desmembrada do município de Remanso, que por sua vez já pertencera a Pilão Arcado. Seu nome original foi São José do Riacho de Casa Nova. 
 
A cidade, banhada pelo Rio São Francisco, tem uma economia forte e sólida, puxada pela caprinocultura e agricultura, sendo beneficiada mais recentemente pela irrigação. O maior rebanho de caprinos da Bahia, com 403.410 cabeças (dados da pesquisa Produção Pecuária Municipal, realizada pelo IBGE em 2005) ainda é pouco para as pretensões do operoso povo der Casa Nova. A Bahia, tem o maior rebanho de caprinos do Brasil. São números importantes, mas que sozinhos pouco dizem. A caprinocultura, tradicionalmente associada à subsistência no Brasil, só recentemente passou a receber, na região de Casa Nova, um maior cuidado em relação à melhoria da qualidade do rebanho. Essas medidas, aliadas ao beneficiamento local da carne e o leite de cabra, podem, a médio prazo, multiplicar o potencial econômico da criação de caprinos no município. O Estado precisa ainda desenvolver uma boa campanha de marketing, o que ajudaria bastante, já que, num Brasil de muita desinformação e preconceito, muita gente nunca passou perto de uma buchada de bode, de uma boa “fussura” ( cabeça do bode cozida). Muita gente sequer provou as delícias da carne do bode em seus diversos pratos, e fica dizendo que não gosta da carne. 
 
 História... 
 
A distância oficial de Salvador a Casa Nova é de 572km. Durante boa parte do século XX, era normal ir-se de Casa Nova a Juazeiro de barco, vapor ou caminhão. De lá, tomava-se o trem para Salvador, uma vez que a ligação ferroviária Salvador-Juazeiro existia desde 1896. Na segunda metade do século XX, a progressiva decadência do transporte ferroviário no Brasil terminou por atingir o trecho, que foi totalmente desativado em meados da década de 90, depois de passar anos operando apenas para o transporte de cargas. O último trem de passageiros intermunicipal da Bahia, o “Marta Rocha”, que ligava Alagoinhas a Senhor do Bonfim, foi desativado em 1989. 
Entre agosto de 1879 e janeiro de 1890, Teodoro Sampaio, engenheiro baiano da comissão pelos estudos da navegação no interior do Brasil, percorreu o rio São Francisco da foz até Pirapora (MG), voltando em seguida até Cariranha, de onde partiu para explorar a Chapada Diamantina. A partir do que observou nessa viagem, escreveu vários artigos, reunidos em 1906 no livro “O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina”. Um dos capítulos do livro recebeu o título de “As Salinas de Casa Nova”. Nele o autor aborda praticamente apenas a extração do sal, então mais importante atividade econômica do município. Alguns anos antes, em 1867, o São Francisco foi percorrido por Richard Burton, naturalista e explorador inglês conhecido pelo empenho que dedicou à descoberta da nascente do rio Nilo (que terminou sendo encontrada por um outro inglês ...). Nas proximidades de Santana Burton escreveu “... o São Francisco (aqui) é um grande espetáculo, de imensa amplitude, lustroso como óleo, e refletindo, como um espelho sem aço, o céu e a terra”. 
 
Com o ocaso das ferrovias brasileiras e o não aproveitamento, por vários motivos, do São Francisco como hidrovia, a comunicação de Casa Nova com o mundo passou a depender apenas das rodovias. A ligação Casa Nova-Salvador é feita pela BA-235 (de Casa Nova a Juazeiro), BR-407 (de Juazeiro a Capim Grosso) e BR-324 (de Capim Grosso a Salvador). Este caminho, no entanto, nem sempre é o mais curto. Muito freqüentemente, quem sai de Salvador para Casa Nova opta por rodovias alternativas em melhor estado de conservação , o que implica considerável aumento na distância percorrida. Como a barragem de Sobradinho provocou a mudança do local da cidade, Casa Nova, originalmente situada no final de uma rodovia, passou a ser, a partir de 1976, uma cidade de beira de estrada (no caso, a BA-235), com tudo o que isso implica de bom e de ruim. Em anos recentes a rodovia BA-235 começou a ser usada como caminho alternativo por caminhões vindos do Maranhão e Piauí , já que a BR-407 (que liga Picos-PI a Juazeiro-BA) estava esburacada e perigosa (devido ao alto índice de assaltos). O tempo passou, a situação da BR-407 não melhorou, e a BA-235 segue sofrendo as consequências do tráfego pesado, particularmente no trecho entre Casa Nova e Remanso. 
 
Entre agosto de 1879 e janeiro de 1890, Teodoro Sampaio, engenheiro baiano da comissão pelos estudos da navegação no interior do Brasil, percorreu o rio São Francisco da foz até Pirapora (MG), voltando em seguida até Cariranha, de onde partiu para explorar a Chapada Diamantina. A partir do que observou nessa viagem, escreveu vários artigos, reunidos em 1906 no livro “O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina”. Um dos capítulos do livro recebeu o título de “As Salinas de Casa Nova”. Nele o autor aborda praticamente apenas a extração do sal, então mais importante atividade econômica do município. Alguns anos antes, em 1867, o São Francisco foi percorrido por Richard Burton, naturalista e explorador inglês conhecido pelo empenho que dedicou à descoberta da nascente do rio Nilo (que terminou sendo encontrada por um outro inglês ...). Nas proximidades de Santana Burton escreveu “... o São Francisco (aqui) é um grande espetáculo, de imensa amplitude, lustroso como óleo, e refletindo, como um espelho sem aço, o céu e a terra”. 
 
Provavelmente  o casanovense mais conhecido seja Luiz Viana, pois trata-se de caso raríssimo na política brasileira. Formado em Direito na Faculdade de Recife, foi promotor, juiz e finalmente conselheiro (desembargador) do então Tribunal de Apelação de Revista (atual Tribunal de Justiça) da Bahia, casa que veio a presidir. O título terminou incorporado a seu nome, e foi como “Conselheiro Luiz Viana” que ele passou a ser definitivamente conhecido. Depois de ter presidido o Poder Judiciário da Bahia, Luiz Viana foi também senador estadual e presidente do Senado Estadual, o equivalente aos atuais deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa. Finalmente, foi governador da Bahia de 1896 e 1900. Completou, assim, a “tríplice coroa” do poder estadual à época. Seu governo foi marcado pela guerra de Canudos (novembro de 1896 a outubro de 1897). Da última década do século XIX até 1920, quando faleceu, o conselheiro Luiz Viana exerceu grande influência na política baiana. Seu filho, que foi senador e governador da Bahia, além de escritor e membro da Academia Brasileira de Letras, nasceu em Paris, filho de mãe alemã (segunda esposa do pai), tendo sido registrado como Henrique Luiz Viana. Somente anos mais tarde, ao fazer seu registro de emancipação no cartório da Sé, em Salvador, passou a se chamar oficialmente Luiz Viana Filho. 

No entanto, anos mais tarde, outro casanovense da família chegou à “Casa do Povo” Assembléia Legislativa do Estado da Bahia por vários mandatos, chegando também a presidi-la; deputado Antônio Honorato Viana, representando sua cidade e  toda a região. Deixando o parlamento, Antônio Honorato foi para o Tribunal de Contas, porém a tradição continua com  seu filho, Adolfo Viana , ocupando uma cadeira como deputado estadual, eleito no ano passado, 2010. 

Os acontecimentos mais marcantes na história de Casa Nova são o movimento fanático religioso de Pau-de-Colher, em 1938, e a mudança, em 1976, da localização da cidade devido à construção da barragem de Sobradinho e a consequente inundação da área original da cidade, com a formação do lago. 

O movimento de Pau-de-Colher, localidade do município, guarda várias semelhanças com o de Canudos, tendo terminado, assim como este, com a intervenção de tropas estaduais e federais e a morte de centenas dos fanáticos participantes. Foi assunto de mais de um livro, sendo o mais recente “Pau-de-Colher – Um pequeno Canudos – Conotações políticas e ideológicas”, do casanovense Raimundo Estrela, publicado em 1997. 

O lago formado com a barragem de Sobradinho cobriu as cidades originais de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso e Sento Sé. A mudança das cidades e das populações ribeirinhas por causa da barragem inspirou músicas (“Sobradinho”, de Sá e Guarabira), literatura de cordel e trabalhos que circularam no meio acadêmico. Mas, em plena década de 70, época do “Brasil Grande” do governo militar, só se falou sobre os benefícios da gigantesca obra, ficando o grande público carente de uma visão menos parcial sobre o assunto. Mais recentemente, com a discussão da transposição do rio São Francisco, o tema passou a despertar novo interesse. Um exemplo foi a publicação, em 2005, do livro “Os Descaminhos do São Francisco”, de Marco Antônio Tavares Coelho, em que o autor faz um histórico da utilização do rio, abordando, entre outros assuntos, erros cometidos na construção da barragem de Sobradinho. 

Uma consequência direta da construção da barragem de Sobradinho foi a transformação, pelo decreto lei 1316, de 12 de março de 1974 (últimos dias do governo do General Médici), de Casa Nova, Pilão Arcado Remanso e Sento Sé em municípios de interesse da segurança nacional, categoria em que já se encontravam, por exemplo, aqueles localizados na fronteira do Brasil ou possuidores de instalações estratégicas, como refinarias de petróleo. A partir desse decreto lei, o prefeito dos quatro municípios deixou de ser eleito diretamente, passando a ser indicado pelo governador da Bahia, tendo este antes o cuidado de submeter o nome de seu escolhido ao Presidente da República, por meio do Ministro da Justiça. Se o nome fosse rejeitado, o governador teria dez dias para escolher um outro. Somente em 1985 Casa Nova voltou a eleger diretamente seu prefeito. 
 
A NOVA CASA NOVA... 

Situado na região do Baixo Médio São Francisco e com uma população de mais de 60 mil habitantes, Casa Nova é o quarto maior município em extensão territorial da Bahia e tem quatro  distritos:  Santana do Sobrado, Luís Viana, Pau-a-Pique, e Bem-Bom. Além da agricultura irrigada, com uva, manga, melancia, goiaba, acerola, produze-se ainda muita mandioca, cebola, tomate. Toda essa produção é motivo de festa e agradecimento pelo seu povo, numa comemoração anual, criada há anos pelo saudoso ex. prefeito Gilson Viana; a “ Festa do Interior” num pátio criado especialmente para o evento, barracas com nomes de distritos, povoados, cada um mostrando o que produz. Milhares de pessoas da sede, dos distritos, localidades e visitantes se confraternizam sempre no mês de julho. Mas, na nossa  “festa do interior” homenageamos Casa Nova de sempre, que preserva seu passado vive seu presente com os “pés no chão” e projeta seu futuro na fé e no trabalho de seu povo. Parabéns Casa Nova pelos  seus 132  ANOS  tudo isso é pouco, diante do progresso que a espera, com Deus no comando, guiando os passos dos seus filhos e de todos que lutam pelo seu engrandecimento.  
 
Mais de 1 milhão de garrafas de vinho são produzidas anualmente no município de Casa Nova. Não é pouco, considerando que se trata de indústria relativamente recente no município. O Rio Grande do Sul, maior produtor do país, concentra aproximadamente 85% da produção vinícola brasileira e já tem marcas de valor reconhecido nacionalmente. Na região de Casa Nova é normal serem colhidas duas safras de uva por ano. Para a produção de vinho, porém, quantidade importa menos que qualidade. Produzir bons vinhos a um preço competitivo é um desafio para o Brasil em geral e para a região de Casa Nova em particular. Trata-se de mercado com enorme potencial de crescimento, pois o consumo per capita anual da bebida no Brasil é de modestos 1,78 litros/ano por habitante (dados de 2001). Na França esse valor é de 57,17 litros/ano e na Austrália, país de clima mais próximo ao nosso, de 20,54 litros/ano. Para constar, o consumo médio de cerveja no Brasil é de 47,6 litros/ano por habitante.  

Um brinde à Casa Nova, pelos seus 132 anos e um brinde com vinho, para celebrar esta conquista  do mercado de vinhos no Brasil. Um brinde a todos, com a certeza de que o futuro que nos aguarda é ainda mais promissor. Parabéns Casa Nova! 

Com esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES , que hora apresento, através desta Casa Legislativa com o aval  de todos os meus pares, minha homenagem à cidade de Casa Nova e todos os seus filhos; os de nascimento e os que o são por opção. Após a tramitação regimental dê-se conhecimento desta ao prefeito de Casa Nova, Câmara de Vereadores, Associações, Ongs, a imprensa e a toda sociedade Casanovense.  
 
Sala das Sessões 20 de Junho de 2011 

Deputado Roberto Carlos-PDT 
 Corregedor