MOÇÃO Nº 12.944/2011

Manifesto de Moção de Aplauso pelo lançamento do Comitê Baiano pela Verdade.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Aplauso pelo lançamento do Comitê Baiano pela Verdade, ocorrido no último dia 15 de junho. 
 
O Comitê, criado com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, tem por finalidade, em princípio, pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que “Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”, apresentado no dia 20 de maio de 2010. Constitui objetivo do Comitê, ainda, mobilizar a sociedade civil no sentido de apoiar o resgate histórico da repressão promovida durante o regime militar. 
 
Em matéria vinculada no www.vermelho.org.br, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esclareceu sobre a importância da criação da Comissão da Verdade para o país: “Nós estamos produzindo caminhos para a verdade no Brasil com atraso. Em todo o mundo, mais de 40 países já criaram suas comissões da verdade. O Brasil está fazendo esta trajetória de forma muito sofrida. Quem governa o país hoje tem plena consciência de que é preciso completar a democracia. E é preciso fazer isso agora”. Entretanto, na mesma oportunidade a ministra ressaltou a necessidade de mobilização “contra as forças conservadoras que querem entrar na Justiça contra a Comissão da Verdade”. 
 
Nessa mesma matéria, Joviniano Neto, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia e um dos coordenadores do Comitê Baiano, declarou: “É a partir dela [da Comissão da Verdade], que o povo brasileiro pode ter uma versão documentada, oficial dos fatos, ouvindo não apenas a voz das vítimas, que até hoje falaram bastante, mas também os responsáveis pela repressão, para que se reconstitua uma verdade mais objetiva possível. É uma Comissão que terá o poder de convocar as pessoas para falar e de solicitar qualquer documento. Se ela tem o poder de analisar qualquer documento, então pode ser que documentos sobre a ditadura militar na Bahia e no Brasil venham à luz”. 
 
Por tudo isso, torna-se imprescindível que todos os segmentos da sociedade manifestem seu apoio à Comissão da Verdade e conclamem a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto. Nesse sentido, propus indicação ao Presidente daquela Casa Legislativa para envidar todos os esforços no sentido de aprovar a criação da Comissão com a urgência que o caso merece. 
 
Perseguindo o mesmo propósito, proponho a presente Moção de Aplauso  pelo lançamento do Comitê Baiano pela Verdade, ocorrido no último dia 15 de junho. 
 
Que seja dado conhecimento desta moção ao Comitê Baiano da Verdade, ao Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, à Ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), à Presidência da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao PCdoB- Bahia.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2011

Deputado Álvaro Gomes