MOÇÃO Nº 12.936/2011

Moção de aplauso pela Passagem do Dia do Pescador

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, que seja encaminhada nossa mais profunda MOÇÃO DE APLAUSO alusiva à passagem do dia do pescador, comemorado no dia 29 de junho.  
Nos últimos anos, em especial após a o Governo Lula, as políticas públicas voltadas para a Pesca, ganharam uma força muito grande, despertando o Brasil para o potencial pesqueiro e, mais importante ainda, ampliando oportunidades para centenas de milhares de famílias que sobrevivem da pesca artesanal, elevar sua renda e a sua dignidade. 
Inicialmente, foi criada, ainda em 2003, no início do primeiro ano do Governo do presidente Lula, a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca e no ano de 2009, no dia 29 de junho, Dia do Pescador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.958/09. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do País. 
A criação do Ministério foi resultado de um esforço conjunto, entre poder público e sociedade civil. O marco inicial, no entanto, se deu no dia 1º de janeiro de 2003, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 103 (hoje Lei nº 10.683) que criava a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR). O órgão federal, ligado à Presidência da República, ficou responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro no conjunto de seus anseios. 
Desde então, a base desses anseios está fundamentada nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros. Outro momento importante foi a 2º Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pela SEAP/PR e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (CONAPE). Com o tema a “Consolidação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca”, entre suas resoluções foi aprovada a proposta de centralização de todas as competências relativas ao desenvolvimento do setor em um único órgão de governo e a transformação da SEAP/PR em Ministério. A existência de uma instituição política sólida e da nova Lei da Pesca e Aquicultura, sancionada no mesmo dia da criação do Ministério, são os instrumentos que, agora, orientam e dão segurança para esse importante setor brasileiro. 
O apoio as atividades dos pescadores, a regularização da documentação, a facilitação do crédito, o subsídio de insumos, a ampliação da cobertura previdenciária e uma expansão significativa da produção pesqueira, são vitórias a serem comemoradas, neste 29 de junho. Ainda mais, quando sabemos que mais de 1 milhão de famílias, em nosso país sobrevivem da Pesca Artesanal.  
Dê-se conhecimento desta Moção  a Colônias, Associações, Movimentos e Federação de pescadores do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2011

Deputado Marcelino Galo