MOÇÃO Nº 12.785/2011

Moção de Congratulações pelos  131 anos de emancipação  política do Município de Santo Antônio de Jesus.

O deputado signatário vem, com escopo na Resolução nº 1.193/85 do Regimento Interno, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO  DE CONGRATULAÇÕES AOS CIDADÃOS E CIDADÃS DE  SANTO ANTÔNIO DE JESUS, PELA PASSAGEM DO 131º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, registrado no dia  29 de maio do corrente ano.  
 
O município de Santo Antônio de Jesus foi emancipado politicamente no dia 29 de maio de 1880, está situado à margem da BR 101, a 187 km de Salvador (por via terrestre), com extensão territorial de 252 km² e uma população de 90.949 habitantes, segundo dados do IBGE levantados no último Censo Demográfico de 2010. Delimita-se pelos municípios de Varzedo, Conceição do Almeida, Aratuípe, Laje, Muniz Ferreira, Dom Macedo Costa, Elízio Medrado e São Miguel das Matas. Também denominada Cidade das Palmeiras, por suas palmeiras seculares, a cidade é uma das mais importantes do Recôncavo Baiano. 
 
Os primeiros colonos foram chegando atraídos pela excelência das matas e fertilidade das terras. Em 1663, através de uma carta régia, foi delimitada uma área referente a uma légua quadrada de terras para aldeamento e sustento dos silvinícolas que ali se encontravam. Entre os que obtiveram patrimônios territoriais, constam os índios da Aldeia de Santo Antônio de Jesus. Estudos levam a crer que em 1644 foi concedida a Antônio de Souza Andrade e João Borges de Escobar, a mais antiga sesmaria e a que mais se aproxima dos limites atuais do município de Santo Antônio de Jesus. 
 
A atuação dos Padres Matheus Vieira de Azevedo, José Ferreira e Bento Pereira, foi de grande importância na história da colonização. Em 1779, foi concluída a construção da capela do Padre Matheus e, daí por diante, novos moradores foram surgindo e erguendo suas casas ao redor da mesma, formando, assim, um núcleo urbano. A população foi crescendo e atraindo prestadores de serviços, negociantes, mascates, armazéns de secos e molhados etc. Os anos passaram, o povoado foi se organizando e, por volta de 1832, foram criados e instalados o Juizado de Paz, a Guarda Nacional, escolas públicas e particulares e a capela templo transformou-se em capela-arraial ao lado de seu comércio crescente. Em 1852, o arraial passou a ser povoado e a capela transformou-se em Igreja Matriz. Em 29 de maio de 1880, o povoado é elevado à categoria de Vila, ficando, assim, desmembrado de Nazaré, pela lei n° 1952. Nesse mesmo ano, a 7 de setembro, foi inaugurada a estrada de ferro, da qual Santo Antônio de Jesus seria fim-de-linha durante dez anos. Com isso, o comércio local tomou grande impulso, engrandecendo por conseguinte, a população. Em 30 de Junho de 1891, o Governo do Estado resolve elevar Santo Antônio de Jesus à categoria de cidade. Ainda na década de 30, um ilustre santantoniense, Dr. Landulfo Alves de Almeida, foi nomeado o Interventor Federal no Estado, o qual realizou grandes obras na Bahia e construiu o novo prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. Em 1947 foi criada a comarca de Santo Antônio de Jesus. Com a chegada da BR101 e da luz elétrica definitiva, ganha outro grande impulso, sendo hoje considerada a cidade do interior mais importante do Recôncavo Baiano.  
 
Reconhecendo o papel desse município polo para uma população estimada em 4,2 milhões de habitantes, o Governo do Estado da Bahia inaugurou no ano passado, após 20 anos de iniciado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Foram R$ 44 milhões investidos na construção e R$ 11 milhões em equipamentos. Em 2003 as obras não passavam de um esqueleto. Hoje, com o compromisso assumido pelo Governo Wagner, o equipamento possui instrumentos de alta tecnologia funcionando com 136 leitos, distribuídos nas enfermarias de pediatria (33), clínica cirúrgica (51), clínica médica (36), psiquiatria (6) e UTI (20). Os pacientes da região não precisam mais se deslocar para Salvador ou Feira de Santana, tendo assistência mais próxima de sua residência. Também foram entregues 17 ambulâncias de suporte básico para compor o SAMU regional das microrregiões de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas, beneficiando 28 municípios. Isso é interiorização da saúde, que também leva à região emprego e renda.  
Dê-se ciência da presente Moção à Prefeitura e Câmara Municipais e ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2011

Deputado Rosemberg Pinto