MOÇÃO Nº 12.735/2011

A deputada que esta subscreve, vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Aplauso pelo Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo a ser comemorado no dia 13 de Maio. 

O Movimento Negro Unificado (MNU) transformou o 13 de maio, antes comemorado como o dia da abolição da escravatura, em Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, em 1978, quando aconteceu a fundação do movimento. 
 
O MNU tem uma importante trajetória na luta contra o racismo no país. Por isso, denuncia desigualdades raciais, incentiva a discussão sobre questões raciais, luta pela construção de um projeto político direcionado ao povo negro. 
 
Vale ressaltar, que o 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravatura foi negado, uma vez que estudos revelam que a Lei Áurea nº 3353 aboliu menos de 6% da população geral de negros no Brasil. Além disso, verifica-se que as ações discriminatórias contra os negros ainda continuam vigoradas em nossa sociedade, revelando a pouca eficácia desta Lei. 
 
Diante do exposto, urge a necessidade de discutir e incentivar a luta contra o Racismo, combatendo incessantemente toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em relação aos negros, construindo politicas públicas voltadas para a valorização, a igualdade de oportunidades e a inserção social deste povo pioneiro na formação do povo brasileiro. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção à Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, superintendência Promoção da Igualdade Racial, Movimento Negro Unificado, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa Legislativa. 
 
Assim, aguardo presteza no deferimento desta solicitação. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2011

Deputada Fátima Nunes