MOÇÃO N°  12.660/2011

A Deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Congratulações e Aplausos pelo  Dia Mundial do Trabalho.

                                                              JUSTIFICATIVA

O Dia do Trabalhador é celebrado anualmente no dia 1º de maio em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil, em Portugal e em outros países.

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o de 1° de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1° de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de abril de 1919 o Senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1° de Maio desse ano feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1° de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países. Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

No Brasil, até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.

Destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares.Atualmente, esta características foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria.

Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das leis do Trabalho – CLT, em 01 de maio de 1943.

Assim o 1° de Maio configura-se como um importante dia para a reflexão de temáticas tão necessárias para a melhoria das condições de trabalho, como a luta pela redução da jornada de trabalho, manutenção dos direitos constitucionais já adquiridos, formação profissional continuada, empregos voltados para qualidade de vida e satisfação do trabalhador, entre outros.

Portanto, aproveito a oportunidade para parabenizar todos os trabalhadores que diariamente lutam incessantemente pelo desenvolvimento da nossa sociedade e por melhores condições de vida.

Dê-se ciência da presente Moção a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa.

Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.

				Sala das Sessões, 27 de abril de 2011.

					     Fátima Nunes
                                                   Deputada Estadual