MOÇÃO Nº 12.530/2011

Manifesta aplausos ao Governo do Estado pela Criação da Secretaria Estadual de Mulheres e o Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade para 180 dias.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO pela assinatura do projeto de Criação da Secretaria de Mulheres e do Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade para 180 dias. 
 
O desafio de reparar a histórica desigualdade a que as mulheres foram submetidas no nosso país e no nosso estado está sendo enfrentado com muito empenho e determinação pelo projeto político em curso no Brasil e na Bahia.  
 
Nesta quarta-feira, 30, o governador Jaques Wagner assinou a proposta de criação da Secretaria Estadual da Mulher atendendo uma histórica reivindicação do movimento de mulheres, do movimento feminista, com apoio de nós parlamentares. Também assinou o projeto que amplia o período de licença-maternidade para 180 dias, que tem como objetivo possibilitar o aleitamento materno exclusivo de no mínimo seis meses, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS).  
 
Essas medidas simbolizam não apenas o compromisso prioritário do nosso estado para a garantia plena de todos os direitos das mulheres, mas reconfigura o seu papel nessa tarefa.  
 
Nos últimos anos já tivemos avanços e importantes políticas públicas dirigidas ao segmento feminino, implementadas de forma transversal nas mais diversas áreas dos governos federal e estadual. A criação da Secretaria aqui na Bahia irá contribuir de forma decisiva no fortalecimento dessas ações. 
 
No entanto, temos plena convicção de que a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres não é tarefa só do governo ou só das mulheres, é uma tarefa de toda a sociedade que acredita na construção coletiva de um mundo mais justo e democrático. Portanto, deveremos nos manter mobilizadas e organizadas para dar continuidade a essa luta. 
 
A nossa presidenta Dilma Roussef também já anunciou que o seu governo dará prioridade máxima às mulheres. Pudemos testemunhar que um dos seus primeiros compromissos nesse sentido foi a ampliação dos recursos do Bolsa Família, justamente porque 93% dos titulares do cartão são mulheres, que administram a vida familiar. E sabemos ainda que as mulheres constituem a maioria dos pobres em todo o mundo.  
 
Essa semana a nossa presidenta lançou em Belo Horizonte o programa Rede Cegonha, que pretende intensificar a assistência a gestantes e bebês na rede pública de saúde. Serão investidos R$ 9 bilhões até 2014 no atendimento integral à gestante para garantir atendimento à mulher desde o início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê.  
 
Além disso, no governo Dilma será dada atenção à formalização do trabalho doméstico, que envolve 90% de mulheres, sendo a grande maioria negras, com baixa escolaridade e sem a garantia dos direitos estendidos aos outros segmentos de trabalhadores; 
 
Portanto, gostaria de parabenizar o governador Jaques Wagner por essa importante ação e ao mesmo tempo me congratular com todas as mulheres que incansavelmente lutaram para a conquista de políticas importantes como essa, que impactam diretamente na vida de toda a sociedade.   
 
Dê-se ciência desta Moção ao Exmo. Governador do Estado Jaques Wagner, ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e os movimentos de mulheres representados pelo Fórum de Mulheres do Semiárido Baiano.

Sala das Sessões, 31 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore