MOÇÃO Nº 12.527/2011

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo do município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES pelas comemorações dos seus 11 anos de emancipação política e administrativa, no dia 30 de Março do corrente.

 	O município de Luís Eduardo Magalhães está inserido no contexto histórico e geográfico do Oeste da Bahia. Na primeira metade do século XX, essa região era identificada como sertão do São Francisco, era caracterizado pela diversificação da produção, pecuária extensiva e povoamento rarefeito. Na segunda metade do século passado, com algumas ações do Estado e, sobretudo, a partir do final dos anos setenta, com a integração de parte da região à expansão da agricultura de grãos dos cerrados brasileiros, o Oeste da Bahia atualmente com 1.200.000 ha em produção e em torno de três milhões de hectares a serem explorados (considerada como a maior reserva de área agricultável no mundo em cerrado), passou a ter características peculiares que o distingue dos demais espaços regionais do Estado e do Brasil. 
 
	O município de Luís Eduardo Magalhães era antes um pequeno povoado denominado Mimoso do Oeste, que passou em 3 de dezembro de 1987 a ser distrito de Barreiras. Através da Lei n° 395/1997, em 17 de novembro de 1998, passou a denominação atual, para após referendo, decorrente de um projeto elaborado pela então deputada estadual Jusmari de Oliveira, transformar-se no município, cujo nome remete ao falecido deputado, filho do Senador Antônio Carlos Magalhães, em 30 de março de 2000, pela Lei 7619/00. A criação do município foi alvo de muitas críticas, como a que afirmava ser a lei 7619/00 inconstitucional, sendo também o referendo que autorizou a criação do município, tendencioso e parcial, já que não foram consultadas todos os moradores envolvidos. Em 2007 o STF declarou a inconstitucionalidade da criação do município, dando ao legislador federal prazo de 2 anos para legalizar a situação. Mediane Emenda constitucional o congresso avalizou a criação do município. 
 
Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e seus ilustres pares, o Pároco de Luis Eduardo Magalhães, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,  aos funcionários públicos em geral  e a toda comunidade do município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES, que são merecedores desta justíssima homenagem. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2011

Deputado Euclides Fernandes