MOÇÃO Nº 12.451/2011

A deputada que esta subscreve, vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA COMEMORADA HOJE (22). 

A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993, através da qual 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria declarado o "Dia Mundial das Águas" (DMA). 
 
A comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta: prevê-se que, em 2050, 2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Dados da ONU mostram que apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo. 
 
É preciso lembrar que a água, embora exista em grande parte no nosso universo, é um bem vital, insubstituível e escasso, embora o Brasil seja um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a água doce do planeta. Aqui também se encontram o maior rio do mundo - o Amazonas - e o maior reservatório de água subterrânea do planeta - o Sistema Aquífero Guarani. No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população. Essa distribuição irregular deixa apenas 3% de água para o Nordeste. 
 
Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, 50% da taxa de doenças e morte nos países em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela sua contaminação. Assim sendo, o rápido crescimento da população mundial e a crescente poluição, causado também pela industrialização, torna a água o recurso natural mais estratégico de qualquer país do mundo.  
 
Para o diretor geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), “precisamos compartilhar com a sociedade o entendimento sobre os usos econômicos, sociais, culturais e ambientais da água. Temos situações diversificadas em relação aos mananciais da Bahia, com rios com pouca disponibilidade hídrica e outros, com muita. Precisamos fortalecer a gestão democrática das águas para contribuirmos para o pleno desenvolvimento da sociedade e alcançarmos conjuntamente uma boa qualidade de vida.” 
 
Neste momento, faz-se necessário ressaltar um grande problema vivido pelo povo sertanejo, que é a escassez da água para o consumo humano e animal. Porém, é preciso ressaltar que com muito trabalho e dedicação do Governo do Estado esta realidade está recebendo um novo olhar e ações vem sendo implementadas para garantir o acesso à água pelo maior número de pessoas.  
 
O Programa Água para Todos foi lançado em setembro de 2007 pelo governo do Estado da Bahia com investimento, de cerca de R$ 2,1 bilhões do governo da Bahia, governo Federal e Banco Mundial (Bird). O programa proporciona água de qualidade e amplia os serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado.  
 
Neste sentido, clamamos à população para reflexão sobre o uso equilibrado da água e a responsabilidade de cada um na luta junto ao poder público para o desafio do desenvolvimento sustentável. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 

Sala das Sessões, 22 de março de 2011

Deputada Fátima Nunes