MOÇÃO Nº 

MOÇÃO DE APLAUSO 

 
 A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos anais desta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. 

O 08 de março é consagrado em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher. Esse marco foi estabelecido há 101 anos pelas militantes revolucionárias, mulheres intelectuais e operárias participantes da II Internacional Socialista, no Congresso de 1910, em Copenhague. A proposta era que esta data se tornasse o dia de celebração e reafirmação dos direitos das mulheres. As atividades alusivas à data se estenderam durante todo o mês, dando origem ao que se denomina Março Mulher. 
 
Podemos afirmar que tivemos muitos avanços nos últimos anos, em razão da luta dos movimentos feministas e de mulheres, e das inúmeras políticas públicas implementadas ao longo desse período. Elas ganharam mais autonomia e ocupam cada vez mais o reconhecimento em profissões antes dominadas pelo sexo masculino. Já no âmbito político, nos espaços de poder e decisão, há uma longa caminhada para atingir o nível de paridade entre os gêneros. 
 
A eleição da primeira mulher para o cargo máximo da nação é um sinal de que a democracia está amadurecendo e reconhecendo o importante papel que a mulher pode desempenhar na vida pública e em todas as esferas. Na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas, a alteração da presença feminina não foi grande. Felizmente aqui na Bahia, houve um aumento expressivo, um crescimento de 60% de representantes.  
 
O Brasil amarga um dos piores índices de participação por conta do nosso sistema eleitoral, que leva em consideração o candidato e o partido. Apesar do avanço que tivemos com a cota de 30% de gênero para candidaturas, na prática a gente não vem tendo avanços significativos, tanto que a média nacional de mulheres que ocupam cargos na política chega a 10%. O país ocupa a 111ª posição na proporcionalidade de participação de mulheres no Parlamento em relação ao número de homens. A Argentina ocupa o 11º lugar. O país africano Ruanda tem o primeiro lugar nesse ranking, com 50% de mulheres nos postos do Congresso. Em segundo lugar, vem a Suécia, com 46% e, em terceiro, a África do Sul, com 44%. 
 
Para continuarmos avançando, precisamos continuar mobilizadas para garantir a aprovação de leis como a reforma política. Assim como temos que trabalhar no interior da sociedade uma mudança de postura, de cultura, que receba com naturalidade que a mulher pode e fará com competência a ocupação desse espaço. Então nós temos que combinar a mudança da legislação com a mudança da cultura e da postura política. 
 
Essa mudança não é algo fácil e requer tempo porque ao longo da história vivemos sob a hegemonia masculina na política. Não tem legislação que resolva isso em curto prazo. É uma concepção de sociedade que precisa ser trabalhada do ponto de vista da educação, da comunicação de massa, para que a gente possa ir revertendo essa postura no Brasil. Isso passa também pela efetivação de uma série de políticas públicas que garanta o empoderamento político, social e econômico das mulheres. 
 
Precisamos ainda garantir a votação da Legislação da Igualdade, que já está no Congresso (PL 4857/2009, que coíbe a discriminação contra a mulher e garante as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos); o direito à licença-maternidade ampliado (PEC 515/2010, que aumenta para 180 dias a duração da licença-gestante). Temos que garantir a efetivação dos direitos já conquistados, a exemplo do pleno cumprimento da Lei Maria da Penha, constantemente ameaçada.  
 
No exercício parlamentar 2009-2010, estive à frente da Comissão dos Direitos da Mulher promovemos audiências públicas, apresentamos diversas proposições, apoiamos e participamos de diversas iniciativas do interior e da capital. Somos testemunhas do movimento que as mulheres têm protagonizado em todo esse estado.   
Desse modo, rendemos nossas homenagens às mulheres que lutam cotidianamente por avanços sociais e políticos que garantam a igualdade de direitos e oportunidades para todos/as. Só assim teremos uma sociedade mais justa, uma prática política mais rica e transformadora que inclua mulheres e homens. 
 
Dê-se ciência desta Moção a Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, às deputadas estaduais, aos movimentos feministas e de mulheres, ao Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher, às prefeituras e às Câmaras de Vereadores da Bahia.

Sala das Sessões, 2 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore