INDICAÇÃO Nº 19.030/2011

Indica a instalação de  sistemas de  telefonia  e telefones públicos em povoados do  município de Barra do Mendes

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhada às empresas concessionárias de telefonia fixa no Estado da Bahia,   Indicação solicitando a instalação de redes de telefonia residencial e telefones públicos em povoados e localidades rurais do  município de Barra do Mendes.

JUSTIFICATIVA

Atende a justo anseio das comunidades do município, a instalação de serviço de telefonia, para integrar os seus habitantes aos modernos meios de produção e de interligação com as demais áreas do estado da Bahia e do país.  
 
A presente solicitação encontra respaldo no Decreto Nº 7.512, de 30 de junho de 2011, que aprovou o “Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Público Fixo Comutado Prestado ao Regime Público – PGMU”. O Inciso I do artigo 3º do  citado Decreto determina a “ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados nas áreas rurais e nas regiões remotas...” Diz ainda o Decreto que “entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, destinado ao uso do público em geral, prestado em regime público...”. 
 
A comunicação via telefonia é pressuposto da vida moderna e o telefone público cumpre importante função social ao disponibilizar o acesso às telecomunicações para as famílias que vivem nos povoados, distantes dos centros urbanos, reduzindo distâncias, viabilizando a realização de negócios e o estreitamento das ligações pessoais e familiares. 
 
Conforme levantamento encaminhado pelas lideranças locais, relacionamos as principais reivindicações do município no que tange aos serviços de telefonia:  
 
- povoados  com população superior a 300 habitantes: 
●	Vila de Minas do Espírito Santo – implantação de telefone público e rede residencial; 
●	Milagres – aumentar a oferta da rede residencial; 
●	Capim Duro - implantação de mais um telefone público e rede residencial; 
●	Canarina - implantação de rede residencial; 
●	Baixio da Aguada – implantação de rede residencial e substituição de DDD de 77 para 74:    
●	Olhos D’água de Antônio Francisco - implantação de rede residencial; 
●	Antari - implantação de mais telefones públicos e rede residencial; 
 
- localidades onde deverão ser instalados telefones públicos: 
 
Fazenda Pacheco, Melancia, Angico, Ferreira, Largo da Boa Vista/Vereda de Baixo, Queimada do Queiroz, Serigado (instalar mais um telefone público), Gameleira, Lagoa Funda, Diolino, Lagoa do Peixe, Lapinha, Poço Grande, Barrinha de Milagre, Boca das Palmeiras, Volta do Abdon,Santo André e Retiro. 
 
Diante do exposto e considerando a importância da reivindicação da população de Barra do Mendes, formulada ao Prefeito Manoel Gabriel Mendes através das lideranças políticas e comunitárias, indico à Mesa o encaminhamento às empresas concessionárias dos  serviços de telefonia fixa  no estado da  Bahia, a proposição em tela, para proceda à imediata implantação dos serviços  elencados. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011

Deputado Reinaldo Braga