INDICAÇÃO Nº 18.982/2011

Indicação ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner para que o Governo do Estado Descentralize para as macrorregiões de saúde o CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO - CREASI, como forma de possibilitar a ampliação da cobertura e a melhoria da saúde dos idosos no Estado

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Governador Jaques Wagner, a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

Descentralizar para as macrorregiões de saúde o CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO - CREASI, como forma de possibilitar a ampliação da cobertura e a melhoria da saúde dos idosos no Estado.

JUSTIFICATIVA

O Governo Federal através do Decreto n. 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa que considera região de saúde como sendo "espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde" e conceitua serviço especial de acesso aberto como sendo "serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial". 
Neste particular, necessitamos avançar na proteção da pessoa idosa e os serviços de saúde são essenciais à afirmação do País como uma nação preocupada com as pessoas que contribuíram com o seu desenvolvimento e necessitam envelhecer com saúde, dignidade e respeito. 
Outrossim, o SUS, neste novo enfoque institucional e regulamentar, é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. 
Como a saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada nos diversos estados da federação, o Estado da Bahia, através do Plano Diretor de Regionalização - PDR, já avançou no sentido apontado pelo Decreto Presidencial que regulamenta a Lei Organiza da Saúde pois define estratégias necessárias à regionalização da saúde. 
Temos nove macrorregiões de saúde assim dispostas, vejamos: Leste (Salvador); Centro-leste (Feira de Santana); Centro-Norte (Jacobina); Norte (Juazeiro); Nordeste (Alagoinhas); Oeste (Barreiras); Sudoeste (Vitória da Conquista); Extremo-Sul (Teixeira de Freitas) e Sul (Itabuna). 
Portanto, avançar na organização dos serviços de saúde de forma descentralizada e regionalizada, é a estratégia que aproximará o cidadão das estruturas e assegurará melhor atendimento e resolutividade à solução de seus agravos e intercorrências. 
Neste sentido, propomos a regionalização e descentralização dos Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - CREASI. 
Segundo os dados disponibilizados pelo CREASI, "o aumento da expectativa de vida e a mudança no perfil epidemiológico evidenciou a necessidade de organização da assistência ao idoso no Estado da Bahia. A criação do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - Creasi, publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 1994, é resultado das propostas do Programa Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - Prosi, atual Área Técnica da Saúde do Idoso. 
A unidade localizada em Salvador na Macrorregião Leste, atualmente possui mais de 20 mil pacientes inscritos nos ambulatórios especializados (Ambulatório de Demência - ADEM, Ambulatório de Movimentos Involuntários - AMMI, Ambulatório de Nonagenário - NONA, Ambulatório de Reabilitação - AMBULAR e Ambulatório Psicossocial - APSIS) e nos ambulatórios de apoio que dão suporte a todos os demais ambulatórios da Unidade, independente da patologia apresentada (Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Ortopedia e o Núcleo de Atenção Gerontológica – NAG). 
Existem 09 categorias de profissionais de nível superior: médico (geriatra, ortopedista, neurologista e psiquiatra), enfermeiro, assistente social, psicólogo, nutricionista, odontólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico e 03 categorias de nível médio: técnicos de enfermagem, de odontologia e de radiologia. 
Estes serviços precisam ser descentralizados para as macrorregiões de saúde como forma de possibilitar a ampliação da cobertura e a melhoria da saúde dos idosos no Estado. 
Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados, para aprovação da presente indicação fundamental para garantir o acesso do idoso aos serviços essenciais à promoção de sua saúde, com a instalação do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – CREASI nas macrorregiões: Sudoeste - Vitória da Conquista; Centro-leste - Feira de Santana; Centro-Norte - Jacobina; Norte - Juazeiro; Nordeste - Alagoinhas; Oeste - Barreiras; Extremo-Sul - Teixeira de Freitas e Sul - Itabuna. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Marcelino Galo