INDICAÇÃO Nº 18.978/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, que determine a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de Irecê,  no Estado da Bahia”  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, para que  determine a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município de Irecê, no Estado da Bahia.. 

JUSTIFICATIVA

 
Situado a 478 Km de Salvador, o município de Irecê ocupa uma área territorial de 312 km², tem uma população de 66.404 habitantes segundo dados do censo IBGE de 2010 e fica na zona fisiológica da Chapada Diamantina Setentrional. Por ser a maior  e mais evoluída tecnicamente, a cidade de Irecê ocupa posição de destaque na região. 
 
A microrregião de Irecê é composta por 19 municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares e Uibaí, totalizando 415.00  habitantes aproximadamente, conforme o censo IBGE de 2010, ocupando uma área territorial de 17.379Km². 
 
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência de forma a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de pronto atendimento. Destacamos que o SAMU funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, composta por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica, respiratória e cardiovascular, dentre outras. 

A flexibilidade do  SAMU em realizar o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar (vias públicas, residências e locais de trabalho) contribui para a diminuição dos atendimentos nas unidades de saúde dos municípios e serve para corrigir uma das maiores queixas dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, que é a lentidão no momento do atendimento. Outra característica que potencializa a instalação de uma base do SAMU no município é a questão da gratuidade de acesso ao serviço, através do telefone 192. O socorro é feito após chamada gratuita para o telefone 192.  
 
Na Bahia existem 18 centrais de regulação do SAMU que atendem Salvador e mais 57 cidades, significando o atendimento de, apenas, 14% dos municípios baianos. 
 
Ressaltamos que o art. 196 da Constituição Federal determina que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.  

Ainda citando a Constituição Federal, diz o art. 197: “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. 

Os artigos citados encontram-se elencados no título referente à ordem social, que tem como objetivo, dentre outros, o bem estar e a justiça social, e infere-se deles que cabe à administração pública, na figura do Poder Executivo, com suporte do Poder Legislativo, tratar a matéria da saúde, como prioridade.  
 
Assim sendo, os motivos acima expostos justificam esta proposição pela amplitude, importância e relevância social deste tipo de atendimento para a população, e principalmente por ainda não existir o SAMU 192 na microrregião de Irecê, embora seja esta uma área bastante populosa.  
 
Urge a necessidade de implantação do referido serviço em Irecê / BA, que, por se tratar de uma cidade com  localização estratégica, trará grandes benefícios não só aos seus habitantes, como também aos moradores dos municípios circunvizinhos. 

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011

Deputado Luizinho Sobral