INDICAÇÃO Nº 18.975/2011

Indica ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Florence, ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, Eduardo Seixas de Salles, o pagamento dos valores relativos ao Programa Garantia Safra 2010/2011.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr Afonso Florence, e, ao Secretário da Agricultura, Irrigação e reforma Agrária do Estado da Bahia, para que seja efetivado o pagamento dos valores relativos ao Programa Garantia Safra 2010/2011 aos agricultores dos municípios de Casa Nova, Remanso Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento-Sé, Sobradinho e Juazeiro

JUSTIFICATIVA

O programa Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares que tem atuação na região nordeste abarcando os municípios de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento-Sé, Sobradinho e Juazeiro. 
Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção deveriam receber, diretamente do governo federal, valor a ser determinado anualmente. 
Os municípios supracitados vinham sendo contemplados com o Programa Garantia Safra. 
Ocorre que, em 2010, embora tanto a EBDA quanto os técnicos dos municípios da região constatassem a perda da safra em razão da ausência das chuvas no período devendo assim ser contempladas com o benefício, tal pagamento não ocorreu. 
É público e notório o fato de não ter havido safra e colheita nos municípios do norte da Bahia no período supracitado, em face da falta de chuvas no ano de 2010. 
Por isso, se faz premente a necessidade de pagamento dos valores relativos ao Programa Garantia Safra nos municípios supra, considerando que não houve mudanças pluviométricas que justificassem a alteração do seu pagamento.	  
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a assina antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2011

Deputado Adolfo Viana