INDICAÇÃO Nº 18.942/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Brumado.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Brumado.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a implantação de uma Central de Defesa do Consumidor efetivada pela administração do Estado da Bahia, onde reúne em um único espaço físico representações da Vigilância Sanitária - DIVISA, Delegacia de Defesa do Consumidor - DECON, Centro de apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor – CEACON, representação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED, Instituto de Pesos e Medidas – IBAMETRO e representação da Defensoria Pública – DPE, sob o gerenciamento do Coordenador de Defesa do Consumidor-(PROCON-BA), foi sem dúvida um passo importante para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os comerciantes e a população local.  
 
considerando que as unidades específicas na área de Defesa do Consumidor levam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor. 

considerando a grande relevância da visão do Governo do Estado da Bahia de levar ao interior do Estado o atendimento ao consumidor por meio de parcerias com os Municípios para instalação de unidades do PROCON, proporcionando de maneira efetiva serviços vitais para oferecer melhor qualidade de vida para a população baiana. 
 
considerando que a cidade de Brumado, com população 64.550 habitantes, clama por uma profissionalização na relação de consumo das empresas e prestadores de serviços, como forma de proporcionar o desenvolvimento sustentável da região.  
 
Considerando o recebimento do ofício GABIP nº 241/2011, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Brumado, Sr. Eduardo Vasconcelos, manifestando o interesse da cidade de receber a instalação de uma unidade do PROCON. 
 
considerando a visão do Governo do Estado da Bahia no atendimento ao consumidor por meio de parcerias com os Municípios, a importância de garantir os direitos do consumidor e o desenvolvimento da cidade de Brumado, posso afirmar que é de grande relevância a implantação de uma unidade do PROCON na referida cidade. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Brumado. 

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega