INDICAÇÃO Nº 18.921/2011

 
 
  O Deputado que a esta subscreve, com fulcro no quanto dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa, vem REQUERER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Otto Roberto Mendonça de Alencar, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor José Lúcio Lima Machado, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Abelardo de Oliveira Filho, Diretor Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) a presente INDICAÇÃO, solicitando providências no sentido de proceder a instalação de Sistema de Abastecimento de Água no Povoado de Lagoa de Zé Luiz e no Povoado de Tabatinga, Distrito de Inhobim, no município de Vitória da Conquista, Bahia. 
 
JUSTIFICATIVA  
 
Os referidos povoados detêm, juntos, uma grande população da zona rural do município, contribuem com a Economia Regional, Estadual e até Nacional por ser importantes produtores de café e demais produtos da agricultura familiar como feijão, milho, mandioca, etc., fornecem extensa mão-de-obra aos médios e grandes produtores da região, mas padecem muito pela falta deste serviço básico e imprescindível à sobrevivência humana que é a água encanada. 
 
Ocorre que estes povoados ficam localizados às margens da Rodovia BR-116 (Rio-Bahia) e a tubulação que leva a água para o Distrito de Inhobim passa do outro lado da pista desta Rodovia. Na oportunidade que foi solicitado à EMBASA a interseção da rede para atender essa necessidade, seus moradores obtiveram como resposta que a mesma necessitaria de autorização de Órgão Federal responsável pela administração da Rodovia para passar com a tubulação por baixo da pista e, assim, resolver o problema. 
 
Diante do exposto e devido à importância do pleito, que irá beneficiar diretamente àquela população trabalhadora que muito contribui com o desenvolvimento do nosso Estado, solicito providências urgentes de Vossas Excelências para a efetiva concretização do mesmo. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2011

Deputado Fabrício Falcão