INDICAÇÃO Nº 18.918/2011

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE    IBIRATAIA  BAHIA.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Srº Alexandre Rocha Santos Padilha, visando a implantação de Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Ibirataia no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação Legislativa objetiva implantação de Unidade de Pronto Atendimento e Sala de Estabilização em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências, no município de Ibirataia vinculado ao SAMU 192 implantado no município de Ipiaú e em consonância com as orientações gerais  do Ministério da Saúde.  
 
Atualmente o Ministério da Saúde tem como prioridade  implementar programa de investimento para alterar a configuração de Redes de Atenção à Saúde no espaço nacional, a fim de superar as limitações no acesso e contribuir para a integração solidária do espaço nacional. 
 
Considerando a expansão da Rede Nacional SAMU 192 com sua implantação no município de Ipiaú, existindo assim, a necessidade de dar retaguarda adequadamente estruturada, qualificada e pactuada ao atendimento pré hospitalar móvel a população de Ibirataia, que dispõe de uma área territorial de 226 Km2, com o atendimento podendo atingir uma região de cobertura de mais de  50.000 habitantes, distribuídos na zona rural dos municípios de Nova Ibiá, Barra do Rocha,  Ubatã, Ibirapitanga e Ipiaú que fazem divisa com o município de Ibirataia. 
 
Considerando a necessidade de aprimorar as condições para que o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal procedam à implementação de todos os componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências. 
   
Encaminho com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, INDICAÇÃO ao EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, para que determine à adoção de medidas necessárias  para a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Ibirataia no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2011

Deputado Sandro Régis