INDICAÇÃO Nº 18.902/2011

Indica ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Casa Nova. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Casa Nova. 

JUSTIFICATIVA

As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde, em conjunto com estas, compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.  
 
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. 
 
Casa Nova, município baiano cuja população, segundo dados do IBGE em 2010 , é de  64.944 habitantes, situado no Baixo Médio São Francisco, é detentor de um dos maiores rebanhos de caprinos do País que, somados ao beneficiamento da carne e do leite de cabra, podem multiplicar seu potencial econômico, com intensa atividade agrícola, merecendo destaque também na produção de vinho que, apesar de relativamente insipiente, produz mais de um milhão de garrafas por ano. 
 
Apesar do exposto, Casa Nova, bem como a grande maioria dos municípios, sofre com a precariedade de recursos e estrutura básica destinada à saúde de uma população tão extensa. 
 
Sendo assim, esse município baiano cuja população, segundo dados do IBGE em 2010 , é de  64.944 habitantes, situado no Baixo Médio São Francisco,detentor de um dos maiores rebanhos de caprinos do País que, somados ao beneficiamento da carne e do leite de cabra, podem multiplicar seu potencial econômico, com intensa atividade agrícola, merecendo destaque também na produção de vinho que, apesar de relativamente insipiente, produz mais de um milhão de garrafas por ano, bem como a grande maioria dos municípios, sofre com a precariedade de recursos e estrutura básica destinada à saúde de uma população tão extensa. 
 
A implementação de Unidades de Pronto Atendimentos- UPAs numa cidade de suma importância e pólo regional do interior baiano, se faz oportuna, e fundamental no cumprimento do Art 6º da Carta maior brasileira, traduzindo-se em efetivação dos direitos sociais, e possibilitando que a população seja agraciada com uma saúde pública de maior qualidade. 
 
Por fim, suscitamos ao ilustríssimo Ministro da Saúde, que, em virtude da carência e da elevada demanda de natureza médica, seja implementada a UPA, no menor lapso temporal possível,  amenizando a situação de uma população tão necessitada.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011

Deputado Marcelino Galo