INDICAÇÃO Nº 18.901/2011

Indica ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Itamaraju. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Itamaraju. 

JUSTIFICATIVA

As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.  
 
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência - SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. 
 
Desta maneira, Itamaraju, município baiano situado a 751 km da Capital, com 63.355 habitantes conforme dados do IBGE de 2010 e cuja renda direta é gerada, principalmente, pela agricultura, tendo ênfase na produção do café e do cacau, assim como a grande maioria dos municípios brasileiros, sofre com a precariedade de recursos e estrutura básica destinada à saúde de uma população tão extensa. 
 
A implementação de Unidades de Pronto Atendimentos- UPAs numa cidade de suma importância e pólo regional do interior baiano, se faz oportuna, e fundamental no cumprimento do Art 6º da Carta maior brasileira, traduzindo-se em efetivação dos direitos sociais, e possibilitando que a população seja agraciada com uma saúde pública de maior qualidade. 
 
Por fim, suscitamos ao ilustríssimo Ministro da Saúde, quem em virtude da carência e da elevada demanda de natureza médica, seja implementada a UPA, no menor lapso temporal possível,  amenizando a situação de uma população tão necessitada.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011

Deputado Marcelino Galo