INDICAÇÃO Nº 18.899/2011

Indica ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Feira de Santana. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Município de Feira de Santana. 

JUSTIFICATIVA

As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.  
 
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. 
 
Desta maneira, Feira de Santana, município baiano, situado a 107 km da Capital, possuidor da segunda maior população do Estado e interior nordestino mais populoso, ganhara ainda maior notoriedade e reconhecimento no dia 06 de Julho de 2011, quando o Governador Jaques Wagner, sancionou a Lei Complementar nº 35, criando a Região Metropolitana de Feira de Santana- RMFS. Contudo, assim como a grande maioria das Cidades brasileiras, sofre com a precariedade de recursos e estrutura básica destinada à saúde de uma população tão extensa. 
	 
A implementação de Unidades de Pronto Atendimentos- UPAs numa cidade de suma importância e pólo regional do interior baiano, se faz oportuna, e fundamental no cumprimento do Art 6º da Carta maior brasileira, traduzindo-se em efetivação dos direitos sociais, e possibilitando que a população Feirense seja agraciada com uma saúde pública de maior qualidade. 
 
Por fim, suscitamos ao ilustríssimo Ministro da Saúde, quem em virtude da carência e da elevada demanda de natureza médica, seja implementada a UPA, no menor lapso temporal possível,  amenizando a situação de uma população tão necessitada. 

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011

Deputado Marcelino Galo